Despacho CONFAZ nº 13/2026 - Publica Convênios ICMS aprovados na 200ª Reunião Ordinária do CONFAZ

Despacho CONFAZ nº 13/2026 - DOU de 31.03.2026

Publica Convênios ICMS aprovados na 200ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2026.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 200ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de março de 2026, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 28, DE 27 DE MARÇO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 29, DE 27 DE MARÇO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 30, DE 27 DE MARÇO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 31, DE 27 DE MARÇO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 32, DE 27 DE MARÇO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 27 DE MARÇO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 34, DE 27 DE MARÇO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 35, DE 27 DE MARÇO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 36, DE 27 DE MARÇO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 37, DE 27 DE MARÇO DE 2026

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA