Descubra como funciona o programa de nota fiscal no Brasil

Descubra como funciona o programa de nota fiscal no Brasil

No Brasil, consumidores que inserem seu CPF nas notas fiscais não apenas evitam a sonegação fiscal, mas também podem lucrar com isso. A inclusão do CPF garante a emissão obrigatória da nota fiscal, além de possibilitar o retorno de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos. Programas estaduais, como a Nota Fiscal Paulista, oferecem ainda a chance de ganhar prêmios em dinheiro e para usufruir desses benefícios, basta se cadastrar nas plataformas digitais e solicitar a inclusão do CPF em todas as compras.

Esse mecanismo, além de permitir um maior controle e evitar o crime de sonegação fiscal, ainda ajuda a fortalecer a arrecadação de impostos.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando o cliente solicita a inclusão do CPF, o estabelecimento deve obrigatoriamente gerar a nota fiscal.

O que muitos brasileiros não sabem é que ao incluir o CPF na nota há a possibilidade de ganhar dinheiro. Se o consumidor solicitar a inclusão do documento e se cadastrar no programa fiscal do seu estado, ele pode ainda garantir o retorno de parte do ICMS recolhido pelos estabelecimentos.

Nesse tipo de prática é importante estar atento, já que as regras para o acúmulo e resgate dos créditos variam conforme cada programa e o mais comum é que os consumidores podem retirar o dinheiro periodicamente.

Os brasileiros também podem contar com iniciativas que sorteiam prêmios. Por exemplo, na Nota Fiscal Paulista há sorteios mensais com prêmio principal de R$ 1 milhão e, excepcionalmente no mês de dezembro, o valor é dobrado e atinge R$ 2 milhões.

É possível também, dependendo do estado, conseguir descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Como consultar os créditos?

Para consultar os créditos nos programas de notas fiscais, o consumidor deve se cadastrar no site ou baixar o aplicativo da iniciativa do seu estado. Feito isso, é necessário solicitar que o CPF seja incluído em todas as notas fiscais emitidas em suas compras.

Através desta solicitação, o consumidor vai acumulando os créditos, que podem ser conferidos nos portais das notas fiscais e, depois, é necessário definir a forma de pagamento para receber o dinheiro.

Fonte: Contábeis