Decreto nº 66.179/2021 - Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas
Área: Fiscal Publicado em 04/11/2021 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Decreto nº 66.179/2021 – DOE/SP de 04.11.2021
Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas.
João Doria, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
Considerando a recomendação do Comitê Científico de Saúde do Estado de São Paulo (Anexo),
Decreta:
Art. 1º Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o parágrafo único do artigo 2º:
"Parágrafo único. Os protocolos a que alude o inciso II deste artigo serão divulgados no sítio eletrônico www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus."; (NR)
II - o § 2º do artigo 4º:
"§ 2º A Secretaria da Saúde, a Secretaria da Segurança Pública e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, no âmbito de suas respectivas atribuições, fiscalizarão o cumprimento das medidas a que alude o artigo 2º deste decreto.". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial, do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021:
I - o artigo 1º;
II - o inciso III do artigo 2º;
III - o § 1º do artigo 4º;
IV - o § 1º do artigo 5º.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 2021
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Itamar Francisco Machado Borges
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Patrícia Ellen da Silva
Secretária de Desenvolvimento Econômico
Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo
Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura e Economia Criativa
Rossieli Soares da Silva
Secretário da Educação
Henrique de Campos Meirelles
Secretário da Fazenda e Planejamento
Flavio Augusto Ayres Amary
Secretário da Habitação
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Luiz Ricardo Santoro
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Nayra Karam Moyses
Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Social
Marco Antonio Scarasati Vinholi
Secretário de Desenvolvimento Regional
Jeancarlo Gorinchteyn
Secretário da Saúde
João Camilo Pires de Campos
Secretário da Segurança Pública
Luiz Carlos Catirse
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Administração Penitenciária
Paulo José Galli
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Aildo Rodrigues Ferreira
Secretário de Esportes
Guilherme de Miranda Clementino
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo e Viagens
Celia Camargo Leão Edelmuth
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Affonso Emilio de Alencastro Massot
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Relações Internacionais
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Cassia Regina Ossipe Martins Botelho
Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de novembro de 2021.
ANEXO a que se refere o Decreto nº 66.179, de 3 de novembro de 2021
Nota Técnica do Comitê Científico de Saúde do Estado de São Paulo
A ampla cobertura vacinal da população paulista, inclusive com a aplicação da dose adicional em idosos e profissionais de saúde, tem refletido positivamente nos indicadores de evolução da pandemia e de capacidade de resposta do sistema de saúde.
No último mês, houve queda de 7,4% no número de novos casos. Considerando os números dos últimos 180 dias, a queda foi de 89,9%. Em relação à média móvel de novos óbitos, em 30 dias a redução foi de 59,1% e, no comparativo dos últimos 6 meses, de 91,2%.
Quanto ao sistema de saúde, a média móvel de novas internações registrou queda de 31,4% no último mês e de 82% nos últimos 180 dias. Já o número de pacientes internados em UTI COVID despencou de 10.373, há 180 dias, para 2.354 no último mês. Hoje são 1.706 pacientes internados em UTI COVID. Nesse contexto, a taxa de crescimento de pacientes internados em UTI, nos últimos 14 dias, apresenta um decréscimo médio de 1,1% ao dia, confirmando a tendência sinalizada desde o mês de agosto.
Considerando que todos os indicadores citados demonstram, de forma segura e sustentada, um retrocesso da pandemia no Estado de São Paulo, é possível inferir que a maior amplitude da imunização da população, alcançada diariamente, permite recomendar que os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, de todos os ramos de atividades, possam funcionar sem restrição de ocupação.
De se destacar que, por cautela, deve ser mantida, por toda a população paulista, a rigorosa observância dos protocolos sanitários e do uso de máscaras de proteção facial em todos os ambientes.
São Paulo, 30 de outubro de 2021
Dr. Paulo Menezes
Coordenador do Comitê Científico de Saúde do Estado de São Paulo NULL Fonte: NULL
Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas.
João Doria, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
Considerando a recomendação do Comitê Científico de Saúde do Estado de São Paulo (Anexo),
Decreta:
Art. 1º Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o parágrafo único do artigo 2º:
"Parágrafo único. Os protocolos a que alude o inciso II deste artigo serão divulgados no sítio eletrônico www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus."; (NR)
II - o § 2º do artigo 4º:
"§ 2º A Secretaria da Saúde, a Secretaria da Segurança Pública e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, no âmbito de suas respectivas atribuições, fiscalizarão o cumprimento das medidas a que alude o artigo 2º deste decreto.". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial, do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021:
I - o artigo 1º;
II - o inciso III do artigo 2º;
III - o § 1º do artigo 4º;
IV - o § 1º do artigo 5º.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 2021
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Itamar Francisco Machado Borges
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Patrícia Ellen da Silva
Secretária de Desenvolvimento Econômico
Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo
Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura e Economia Criativa
Rossieli Soares da Silva
Secretário da Educação
Henrique de Campos Meirelles
Secretário da Fazenda e Planejamento
Flavio Augusto Ayres Amary
Secretário da Habitação
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Luiz Ricardo Santoro
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Nayra Karam Moyses
Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Social
Marco Antonio Scarasati Vinholi
Secretário de Desenvolvimento Regional
Jeancarlo Gorinchteyn
Secretário da Saúde
João Camilo Pires de Campos
Secretário da Segurança Pública
Luiz Carlos Catirse
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Administração Penitenciária
Paulo José Galli
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Aildo Rodrigues Ferreira
Secretário de Esportes
Guilherme de Miranda Clementino
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo e Viagens
Celia Camargo Leão Edelmuth
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Affonso Emilio de Alencastro Massot
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Relações Internacionais
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Cassia Regina Ossipe Martins Botelho
Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de novembro de 2021.
ANEXO a que se refere o Decreto nº 66.179, de 3 de novembro de 2021
Nota Técnica do Comitê Científico de Saúde do Estado de São Paulo
A ampla cobertura vacinal da população paulista, inclusive com a aplicação da dose adicional em idosos e profissionais de saúde, tem refletido positivamente nos indicadores de evolução da pandemia e de capacidade de resposta do sistema de saúde.
No último mês, houve queda de 7,4% no número de novos casos. Considerando os números dos últimos 180 dias, a queda foi de 89,9%. Em relação à média móvel de novos óbitos, em 30 dias a redução foi de 59,1% e, no comparativo dos últimos 6 meses, de 91,2%.
Quanto ao sistema de saúde, a média móvel de novas internações registrou queda de 31,4% no último mês e de 82% nos últimos 180 dias. Já o número de pacientes internados em UTI COVID despencou de 10.373, há 180 dias, para 2.354 no último mês. Hoje são 1.706 pacientes internados em UTI COVID. Nesse contexto, a taxa de crescimento de pacientes internados em UTI, nos últimos 14 dias, apresenta um decréscimo médio de 1,1% ao dia, confirmando a tendência sinalizada desde o mês de agosto.
Considerando que todos os indicadores citados demonstram, de forma segura e sustentada, um retrocesso da pandemia no Estado de São Paulo, é possível inferir que a maior amplitude da imunização da população, alcançada diariamente, permite recomendar que os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, de todos os ramos de atividades, possam funcionar sem restrição de ocupação.
De se destacar que, por cautela, deve ser mantida, por toda a população paulista, a rigorosa observância dos protocolos sanitários e do uso de máscaras de proteção facial em todos os ambientes.
São Paulo, 30 de outubro de 2021
Dr. Paulo Menezes
Coordenador do Comitê Científico de Saúde do Estado de São Paulo NULL Fonte: NULL
