Declarar saída fiscal em atraso alerta a Receita Federal?

Muitos brasileiros vivendo no exterior há anos sem declarar saída fiscal têm receio de que regularizar essa situação chame a atenção da Receita Federal para possíveis pendências ou impostos atrasados.

No entanto, declarar a saída fiscal não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de proteger-se contra cobranças indevidas e garantir a regularização do seu status tributário.

Neste artigo, vamos explorar se a declaração tardia pode de fato levantar uma "bandeira vermelha" para a Receita e como lidar com possíveis pendências de forma estratégica.

O que é a declaração de saída fiscal?

A Declaração de Saída Definitiva do País é um documento enviado à Receita Federal que informa sua mudança de residência fiscal para outro país. A partir dessa declaração:

Você deixa de ser considerado residente fiscal no Brasil;

Suas obrigações tributárias passam a se restringir apenas aos rendimentos de fontes no Brasil (se houver).

Declarar saída fiscal atrasada é arriscado?

Regularizar sua situação fiscal com a Receita Federal, mesmo que atrasado, não é apenas seguro, mas recomendado. Contudo, é importante entender as implicações:

1. A Receita pode identificar rendimentos não declarados

Ao declarar saída fiscal, a Receita pode avaliar se você deixou de cumprir obrigações anteriores, como:

Declarações de Imposto de Renda de anos anteriores;

Pagamentos de tributos sobre rendimentos gerados no Brasil enquanto você residia no exterior.

O que fazer? Antes de declarar a saída fiscal, consulte seu histórico fiscal no e-CAC - Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. Verifique se há pendências ou declarações em aberto e regularize-as.

2. Não declarar é mais arriscado

Continuar sem declarar a saída pode gerar consequências mais graves, como:

Ser cobrado indevidamente por impostos sobre rendimentos obtidos no exterior;

Bloqueio de CPF por pendências fiscais;

Multas acumuladas devido à falta de declarações obrigatórias;

Declarar a saída fiscal, mesmo que tardiamente, interrompe a contagem de possíveis multas e evita a duplicidade de tributação entre Brasil e o país onde você reside.

Como a Receita Federal analisa a declaração de saída tardia?

A Receita Federal não aplica automaticamente sanções ao contribuinte que faz a declaração de saída atrasada. No entanto, pode verificar se:

O contribuinte cumpriu suas obrigações fiscais antes da saída;

Há omissões de rendimentos ou tributos que deveriam ter sido pagos.

Cenário comum: Se você deixou o Brasil e continuou recebendo rendimentos no país (aluguéis, investimentos, etc.), a Receita pode exigir o recolhimento de tributos sobre esses rendimentos enquanto você ainda era considerado residente fiscal.

Dicas para evitar problemas ao declarar saída fiscal atrasada

1. Regularize obrigações pendentes

Antes de enviar a declaração de saída, verifique se você:

Declarou o Imposto de Renda em todos os anos em que era residente fiscal;

Pagou tributos devidos sobre rendimentos no Brasil.

Se houver pendências, regularize-as antes de formalizar a saída.

2. Reúna documentos comprovantes

Tenha em mãos documentos que comprovem sua mudança de residência, como:

Passagens aéreas ou carimbo de passaporte;

Comprovante de residência no exterior;

Declarações de imposto do país onde reside atualmente.

Isso ajuda a justificar sua condição de não residente.

3. Considere ajuda profissional

Se sua situação fiscal for complexa, um contador ou advogado especializado em direito tributário pode orientar sobre como regularizar pendências e minimizar riscos.

A Receita Federal vai cobrar impostos atrasados?

A Receita pode cobrar tributos devidos enquanto você ainda era residente fiscal, mas não pode exigir impostos sobre rendimentos obtidos no exterior após a data de saída.

O que fazer se houver cobrança?

Analise se a cobrança é legítima;

Pague ou negocie os débitos para evitar multas e juros acumulados;

Caso não concorde com a cobrança, você pode apresentar recurso administrativo à Receita.

Benefícios de declarar saída fiscal, mesmo que atrasada

Regularizar sua situação com a Receita Federal oferece diversas vantagens:

Evita cobranças futuras indevidas: Após a saída fiscal, seus rendimentos no exterior não estão sujeitos à tributação no Brasil.

Protege seu CPF: Impede o cancelamento ou bloqueio por pendências fiscais.

Facilita a gestão de impostos: Garante que você pague tributos apenas no país onde reside.

Declarar saída fiscal agora, mesmo que atrasado, não é um risco, mas uma oportunidade de colocar sua situação tributária em ordem. Embora a Receita Federal possa verificar pendências anteriores, essa regularização protege você contra problemas futuros, como cobranças indevidas ou restrições fiscais.

Jardson Bruno Barros de Souza

link: https://www.migalhas.com.br/depeso/429820/declarar-saida-fiscal-em-atraso-alerta-a-receita-federal