Decisão do STF sobre ICMS pode ajudar Bolsonaro na briga contra Estados
Área: Fiscal Publicado em 10/12/2021 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que os Estados não podem cobrar imposto mais alto nas contas de luz, telefone e internet. E, sem querer, dizem advogados da área, podem ter dado o caminho das pedras para a redução do ICMS sobre os combustíveis - umas das principais brigas do presidente Jair Bolsonaro com os governadores.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que os Estados não podem cobrar imposto mais alto nas contas de luz, telefone e internet. E, sem querer, dizem advogados da área, podem ter dado o caminho das pedras para a redução do ICMS sobre os combustíveis - umas das principais brigas do presidente Jair Bolsonaro com os governadores.
A tese vencedora diz que energia e telecomunicações são serviços essenciais. Por isso, não podem ter imposto mais alto do que o cobrado, de forma geral, pelos Estados. Segundo os advogados, por analogia, o mesmo entendimento aplica-se aos combustíveis.
Se vingar, a redução poderá ser de mais de 10% em algumas localidades.
No caso da gasolina, por exemplo, a alíquota aplicada sobre o preço final varia entre 25% e 34% - patamar semelhante ao que estava sendo cobrado para energia e telecomunicações. Já alíquotas ordinárias, que são aplicadas de forma geral, ficam entre 17% e 20%, dependendo do Estado.
Fonte: Valor Econômico NULL Fonte: NULL
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que os Estados não podem cobrar imposto mais alto nas contas de luz, telefone e internet. E, sem querer, dizem advogados da área, podem ter dado o caminho das pedras para a redução do ICMS sobre os combustíveis - umas das principais brigas do presidente Jair Bolsonaro com os governadores.
A tese vencedora diz que energia e telecomunicações são serviços essenciais. Por isso, não podem ter imposto mais alto do que o cobrado, de forma geral, pelos Estados. Segundo os advogados, por analogia, o mesmo entendimento aplica-se aos combustíveis.
Se vingar, a redução poderá ser de mais de 10% em algumas localidades.
No caso da gasolina, por exemplo, a alíquota aplicada sobre o preço final varia entre 25% e 34% - patamar semelhante ao que estava sendo cobrado para energia e telecomunicações. Já alíquotas ordinárias, que são aplicadas de forma geral, ficam entre 17% e 20%, dependendo do Estado.
Fonte: Valor Econômico NULL Fonte: NULL
