CONFAZ LANÇA BOLETINS DE ARRECADAÇÃO E BALANÇA COMERCIAL INTERESTADUAL

Área: Fiscal Publicado em 04/01/2019 | Atualizado em 23/10/2023 Imagem coluna Foto: Divulgação
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) passa a disponibilizar em seu site os boletins de arrecadação de tributos estaduais mensalmente e a balança comercial interestadual. Esta ação atende ao disposto no regimento interno aprovado pelo Convenio ICMS 133/97, que estabelece a disponibilidade destas informações para público em geral.

O boletim de arrecadação demonstra um histórico do comportamento das receitas estaduais administradas pelos Estados e Distrito Federal. A série histórica disponível tem como marco inicial o ano de 1997 até o mês de outubro de 2018.

O boletim permite comparar o comportamento das receitas estaduais relativas ao ICMS, IPVA, ITCMD, e TAXAS, identificando a evolução nominal a cada ano, mês e dados consolidados. Poderão ser feitos estudos individualmente por unidade federada ou com a soma do resultado de todos os entes.

A produção do boletim da balança comercial foi possível a partir dos dados das NFe e, inicialmente, somente para o ano de 2017, sendo depois ampliado. O documento permite que sejam feitos estudos comparativos entres estados e o respectivo resultado global e resultado da balança individualizados.

É importante ressaltar que os dados ainda estão homologação, em razão de terem sido utilizados os valores totais das NFe. Posteriormente, serão disponibilizados os dados dos documentos fiscais que ainda não se encontram no repositório do ambiente Nacional da NFe, dentre outros.

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