Como o aumento do ICMS afeta você?

Como o aumento do ICMS afeta você?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras em sites internacionais subiu de 17% para 20% em nove estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Já em Minas Gerais, o governador Romeu Zema recuou e manteve a alíquota anterior. Nos demais estados, qualquer mudança ainda depende da aprovação de projetos de lei pelas Assembleias Legislativas.

Mas, afinal, o que é o ICMS e como esse aumento impacta o bolso dos consumidores e o varejo brasileiro? A nova alíquota pode influenciar desde o preço final dos produtos importados até a competitividade do comércio nacional.

Aumento do ICMS protege as varejistas nacionais

“O varejo defende que o aumento de impostos permitirá que a indústria nacional mantenha a geração de empregos no Brasil”, explica Daniela Correa, advogada especialista em Direito Empresarial, varejo e tributação.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG) criticou a decisão de Romeu Zema de revogar o aumento do imposto. Segundo a instituição, os lojistas brasileiros não conseguem competir com os produtos vendidos em sites internacionais. “Essa concorrência desleal expõe os setores produtivos locais a uma maior probabilidade de mortalidade, especialmente para as micro e pequenas empresas”, declara em nota.

No Brasil, as compras internacionais seguem a tributação estabelecida pelo programa Remessa Conforme. Para pacotes de até US$ 50, a alíquota do imposto é de 20%. Já para valores entre US$ 50 e US$ 3.000, aplica-se uma taxa de 60% sobre o valor da mercadoria, com um desconto fixo de US$ 20 no imposto final.

“As compras internacionais em sites como Shein, AliExpress, Temu e Shoppe ficarão mais caras. Em contrapartida, poderá beneficiar o varejo nacional, igualando a capacidade competitiva de varejistas nacionais com os itens importados da China”, conta a advogada.

Consumidor final é prejudicado

Com a mudança, quem compra produtos importados sentirá o impacto no bolso. Sites internacionais, conhecidos pelos preços baixos, perderão parte da vantagem sobre o comércio nacional. Isso significa que roupas, eletrônicos, acessórios e diversos outros itens vindos do exterior ficarão mais caros para os consumidores brasileiros. Para quem costumava aproveitar essas plataformas para economizar, a nova alíquota pode tornar as compras menos atrativas.

Por outro lado, o aumento do ICMS pode trazer benefícios para o mercado interno. Com a concorrência mais equilibrada, lojistas e indústrias brasileiras podem vender mais, fortalecer seus negócios e até gerar novos empregos. Setores que antes sofriam com a diferença de tributação entre produtos nacionais e importados agora terão mais chances de competir.

Ainda assim, a medida reacende um problema recorrente no Brasil: a alta carga tributária. Em vez de buscar soluções que reduzam impostos e incentivem o consumo, o governo continua repassando a conta para o cidadão. O país já tem um dos sistemas de tributação mais complexos do mundo, e medidas como essa reforçam o peso dos impostos no dia a dia da população. Para o consumidor final, a sensação é sempre a mesma: pagar mais e receber pouco em troca.

Empresas já pagam impostos demais

Além do ICMS, os empresários no Brasil já enfrentam uma carga tributária pesada, que varia de acordo com o regime tributário da empresa. No nível federal, há impostos como o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), ambos cobrados sobre o lucro das empresas. Também pesam no caixa das companhias o PIS e a COFINS, tributos que incidem sobre o faturamento.

Além desses impostos, há as contribuições obrigatórias, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ambas cobradas sobre a folha de pagamento. No âmbito municipal e estadual, ainda entram o ISS (Imposto sobre Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), aumentando os custos operacionais das empresas.

Para quem empreende, Daniela reforça: “É importante que as empresas façam revisões tributárias e busquem a recuperação de créditos, tanto na esfera administrativa quanto judicial.” A advogada conclui: “Isso permite compensações fiscais que melhoram o fluxo de caixa e garantem mais equilíbrio financeiro no curto, médio e longo prazo.”

Com tantas obrigações fiscais, o aumento do ICMS nas compras internacionais pode até ajudar o comércio local a competir, mas não resolve o problema principal: o Brasil continua sendo um dos países onde mais se paga imposto para empreender. Enquanto os consumidores agora pagam mais para importar, os empresários seguem arcando com um sistema tributário complexo, que encarece produtos e dificulta o crescimento dos negócios.

Fonte: O Tempo