Cattani apresenta PLC para aumentar o teto de isenção de ICMS na compra de veículos para portadores de deficiência
Área: Fiscal Publicado em 08/03/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Cattani apresenta PLC para aumentar o teto de isenção de ICMS na compra de veículos para portadores de deficiência e motoristas de aplicativos
O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) apresentou em sessão da Assembleia Legislativa na quarta-feira (23), um Projeto de Lei Complementar que prevê o aumento do teto da isenção de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), na compra de veículos para motoristas de aplicativos, de taxi e para pessoas com deficiência, em Mato Grosso.
Atualmente, motoristas portadores de deficiência e que compram veículos para prestarem serviços de transporte, tem o teto de isenção de ICMS no valor de até R$ 100 mil. Como os valores dos automóveis aumentaram bastante nos últimos anos, o deputado está propondo a atualização para o valor de R$ 200 mil.
A atualização já foi realizada pelo Governo Federal e a proposta de Cattani tornaria é que a medida seja aplicada em Mato Grosso, que atualmente segue decisão do CONFAZ, que aumentou no ano passado o teto de R$ 70 mil para R$ 100 mil.
“O Governo Federal já passou de R$ 100 mil para R$ 200 mil o valor dos veículos com desconto para pessoas com deficiência e para motorista. O que eu estou dizendo é que nós precisamos equiparar também os impostos em Mato Grosso”, explicou o parlamentar.
Moções de repúdio – Na mesma sessão, Cattani protocolou duas moções de repúdio, uma contra o jornalista Ricardo Noblat, que no último publicou uma matéria com teor xenofóbico contra o ministro do Turismo Gilson Machado Neto e outra contra o Padre Nelson Koch, pároco da cidade de Sinop, que já foi candidato a prefeito pelo PT e que na semana passada, foi detido com a acusação de pedofilia.
Fonte: O documento NULL Fonte: NULL
O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) apresentou em sessão da Assembleia Legislativa na quarta-feira (23), um Projeto de Lei Complementar que prevê o aumento do teto da isenção de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), na compra de veículos para motoristas de aplicativos, de taxi e para pessoas com deficiência, em Mato Grosso.
Atualmente, motoristas portadores de deficiência e que compram veículos para prestarem serviços de transporte, tem o teto de isenção de ICMS no valor de até R$ 100 mil. Como os valores dos automóveis aumentaram bastante nos últimos anos, o deputado está propondo a atualização para o valor de R$ 200 mil.
A atualização já foi realizada pelo Governo Federal e a proposta de Cattani tornaria é que a medida seja aplicada em Mato Grosso, que atualmente segue decisão do CONFAZ, que aumentou no ano passado o teto de R$ 70 mil para R$ 100 mil.
“O Governo Federal já passou de R$ 100 mil para R$ 200 mil o valor dos veículos com desconto para pessoas com deficiência e para motorista. O que eu estou dizendo é que nós precisamos equiparar também os impostos em Mato Grosso”, explicou o parlamentar.
Moções de repúdio – Na mesma sessão, Cattani protocolou duas moções de repúdio, uma contra o jornalista Ricardo Noblat, que no último publicou uma matéria com teor xenofóbico contra o ministro do Turismo Gilson Machado Neto e outra contra o Padre Nelson Koch, pároco da cidade de Sinop, que já foi candidato a prefeito pelo PT e que na semana passada, foi detido com a acusação de pedofilia.
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