Câmara prorroga guerra fiscal com ICMS
Área: Fiscal Publicado em 13/10/2021 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 416 votos a 22, projeto de lei que prorroga por mais dez anos os benefícios fiscais concedidos pelos Estados para atrair empresas de comércio em meio à guerra fiscal. Também foram estendidos, por mais sete anos, os incentivos fiscais vinculados ao ICMS para incremento das atividades portuárias e aeroportuárias para comércio internacional, e por 12 anos para os produtos agropecuários in natura. O projeto será analisado agora pelo Senado.
O prazo máximo de duração dos convênios foi estabelecido por lei complementar votada pelo Congresso em 2017 para mudar a forma de aprovação dos incentivos fiscais pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) e sinalizar um fim para a guerra fiscal, em que os governadores reduzem os impostos para atraírem grandes empresas para atraírem grandes empresas para suas regiões.
Na ocasião, foi definido que os incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos a empresas da indústria, agropecuária e investimento em transporte teriam a validade prorrogada por 15 anos, enquanto o comércio teria o adiamento por cinco anos.
Agora, com o novo projeto, as empresas varejistas e atacadistas que instalaram galpões de distribuição em troca de benefícios fiscais terão mais dez anos para usufrui-los. O benefício vale para operações interestaduais em que a própria empresa é o destinatário do produto (ou seja, mantém um galpão logístico em um Estado para atender lojas em outros.
O projeto recebeu emenda no plenário para beneficiar outros setores. As atividades portuárias e aeroportuárias de importação, que pela lei atual teriam os incentivos estaduais extintos em oito anos, serão beneficiadas por mais sete anos. Os convênios destinados às operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais não industrializados, que acabariam em três anos, terão o fim adiado por mais 12 anos.
Autor do projeto e presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) defendeu que o texto corrige distorções entre os setores.
“Ele equipara os benefícios que a indústria e o agronegócio já possuem. O setor de serviços é o que mais gera emprego, o que mais paga impostos e, por falta de voz ou de agenda, foi prejudicado em 2017. Estamos fazendo justiça”, afirmou.
O projeto teve apoio de todos os partidos, com exceção do Novo e do Psol. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) argumentou que o incentivo reduz a arrecadação, causa desigualdade entre as empresas e a instalação em locais que não fazem sentido logisticamente. “Quando a gente fala que gera emprego no Espírito Santo, provavelmente gerou, mas acabou causando desemprego em outras unidades da Federação”, afirmou. “A gente sabe como funciona, quando chegar perto dos 15 anos, haverá pressão para prorrogar de novo o prazo.”
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que os governadores se posicionaram contra o projeto. “Nos preocupa a queda da arrecadação, inclusive os Estados fizeram carta contra essa matéria”, relatou.
Fonte: Valor Econômico NULL Fonte: NULL
O prazo máximo de duração dos convênios foi estabelecido por lei complementar votada pelo Congresso em 2017 para mudar a forma de aprovação dos incentivos fiscais pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) e sinalizar um fim para a guerra fiscal, em que os governadores reduzem os impostos para atraírem grandes empresas para atraírem grandes empresas para suas regiões.
Na ocasião, foi definido que os incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos a empresas da indústria, agropecuária e investimento em transporte teriam a validade prorrogada por 15 anos, enquanto o comércio teria o adiamento por cinco anos.
Agora, com o novo projeto, as empresas varejistas e atacadistas que instalaram galpões de distribuição em troca de benefícios fiscais terão mais dez anos para usufrui-los. O benefício vale para operações interestaduais em que a própria empresa é o destinatário do produto (ou seja, mantém um galpão logístico em um Estado para atender lojas em outros.
O projeto recebeu emenda no plenário para beneficiar outros setores. As atividades portuárias e aeroportuárias de importação, que pela lei atual teriam os incentivos estaduais extintos em oito anos, serão beneficiadas por mais sete anos. Os convênios destinados às operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais não industrializados, que acabariam em três anos, terão o fim adiado por mais 12 anos.
Autor do projeto e presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) defendeu que o texto corrige distorções entre os setores.
“Ele equipara os benefícios que a indústria e o agronegócio já possuem. O setor de serviços é o que mais gera emprego, o que mais paga impostos e, por falta de voz ou de agenda, foi prejudicado em 2017. Estamos fazendo justiça”, afirmou.
O projeto teve apoio de todos os partidos, com exceção do Novo e do Psol. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) argumentou que o incentivo reduz a arrecadação, causa desigualdade entre as empresas e a instalação em locais que não fazem sentido logisticamente. “Quando a gente fala que gera emprego no Espírito Santo, provavelmente gerou, mas acabou causando desemprego em outras unidades da Federação”, afirmou. “A gente sabe como funciona, quando chegar perto dos 15 anos, haverá pressão para prorrogar de novo o prazo.”
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que os governadores se posicionaram contra o projeto. “Nos preocupa a queda da arrecadação, inclusive os Estados fizeram carta contra essa matéria”, relatou.
Fonte: Valor Econômico NULL Fonte: NULL
