Brasil protegerá isenções fiscais individuais em reforma fiscal mais ampla, diz relatório

Brasil protegerá isenções fiscais individuais em reforma fiscal mais ampla, diz relatório

O Ministério da Fazenda do Brasil está planejando não alterar os incentivos fiscais de renda para contribuintes individuais como parte de sua reforma tributária mais ampla, de acordo com um relatório da Reuters.

Funcionários envolvidos no processo de reforma disseram que as deduções fiscais de longa data para despesas de saúde e educação serão preservadas.

Além disso, as isenções para indivíduos com mais de 65 anos e para aqueles com doenças graves permanecerão intactas.

A decisão sinaliza um movimento deliberado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar áreas politicamente sensíveis enquanto ainda avança em um esforço mais amplo para otimizar os benefícios fiscais e melhorar a sustentabilidade fiscal.

Embora o plano abrangente tenha como alvo isenções fiscais corporativas e setoriais específicas que corroeram as receitas públicas ao longo do tempo, o governo está optando por não provocar resistência adulterando deduções amplamente populares usadas por milhões de brasileiros.

Espera-se que o Ministério das Finanças se concentre em melhorar a eficiência e a justiça do sistema tributário geral, com o objetivo de reduzir as distorções sem criar reação dos contribuintes individuais.

O foco muda para benefícios corporativos e setoriais

O governo pretende reduzir os gastos tributários gerais em pelo menos 10% por meio de uma medida que está sendo preparada.

A revisão omitirá esquemas populares como a Zona Franca de Manaus e o regime tributário “Simples” para pequenas empresas.

Essas regiões são consideradas muito importantes política e economicamente para serem incluídas na primeira fase da reformulação.

Este movimento se baseia em um esforço legislativo anterior que não resultou em mudanças tangíveis.

A emenda constitucional de 2021 do governo anterior exigia uma redução nas vantagens fiscais, mas não forneceu ferramentas de fiscalização, deixando a proposta inútil.

A nova estratégia, liderada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa estabelecer diretrizes específicas para reduzir os incentivos fiscais e aumentar a transparência orçamentária.

Novo regime fiscal para o investimento financeiro

Em uma iniciativa separada, o governo pretende emitir uma ordem executiva para reorganizar a tributação sobre investimentos financeiros.

A proposta revogaria um decreto contencioso que aumentava o imposto IOF sobre algumas operações financeiras e estabeleceria um regime tributário mais simples para rendimentos de investimentos.

O plano proposto sujeitaria a maioria dos investimentos financeiros, incluindo ações e títulos, a uma alíquota unificada de imposto de renda de 17,5%.

Atualmente, os instrumentos isentos seriam tributados a uma taxa mais baixa de 5%.

O ajuste visa resolver ineficiências no sistema atual, que cobra taxas variadas dependendo da classe de ativos e do prazo de detenção.

O sistema atual, que varia de 15% a 22,5%, tem sido criticado por incentivar decisões de investimento motivadas por impostos.

Compensação de perdas e simplificação de retornos

Uma das principais características da próxima reforma tributária do Brasil é uma disposição que permitirá aos investidores compensar ganhos e perdas em suas carteiras ao apresentar declarações anuais de imposto de renda.

Essa mudança visa fornecer uma avaliação mais precisa do lucro líquido e, ao mesmo tempo, reduzir as distorções na responsabilidade tributária.

De acordo com a nova estrutura, se um investidor pagou mais impostos do que o exigido devido a ganhos isolados anteriores, qualquer excesso seria reembolsado com base em seu resultado líquido consolidado no final do ano.

A reforma também simplifica as taxas de imposto e harmoniza as regras em diferentes categorias de ativos financeiros, com o duplo objetivo de tornar as escolhas de investimento mais neutras e melhorar a conformidade fiscal geral.

O Ministério das Finanças espera que a estrutura simplificada gere receitas maiores e mais consistentes, auxiliando a agenda mais ampla de consolidação fiscal do governo.

Juntamente com a decisão de preservar as deduções politicamente sensíveis para pessoas físicas, essas medidas fazem parte de uma abordagem calibrada e incremental para reformar o sistema tributário do Brasil – projetada para contornar a resistência legislativa e, ao mesmo tempo, aumentar a sustentabilidade fiscal de longo prazo.

Fonte: br.tradingview