Brasil e EUA estão perto de acordo para agilizar trâmites aduaneiros
Área: Fiscal Publicado em 22/06/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Apesar da carta de repúdio de 24 congressistas democratas à aproximação da Casa Branca com o governo Jair Bolsonaro, Brasil e Estados Unidos estão em negociações avançadas para assinar um acordo de facilitação de comércio entre os dois países, que deverá simplificar trâmites e diminuir custos das empresas com procedimentos aduaneiros.
Um dos pontos altos do acordo será o reconhecimento mútuo de Operadores Econômicos Autorizados (OEAs). Trata-se de uma espécie de “selo de confiança” dado por cada governo para empresas - normalmente grandes exportadores e importadores - com bom histórico e consideradas de baixo risco alfandegário. Assim, elas poderão desembaraçar suas cargas com fiscalizações menos invasivas, como se passassem sempre pelo “canal verde” da Receita e da Customs and Border Protection (CBP), sua equivalente americana.
A previsão do embaixador indicado do Brasil em Washington, Nestor Forster, é que o entendimento possa ser concluído no primeiro trimestre de 2021. Outras vantagens de um potencial acordo são a migração de processos físicos para ambiente digital, o estabelecimento de um guichê único para obtenção das autorizações de comércio exterior, possibilidade de inspeções antecipadas (antes do embarque de produtos), criação de um canal “rápido e transparente” para a resolução de problemas aduaneiros.
“É um esforço dos dois lados para reduzir burocracia desnecessária e eliminar entraves à eficiência no comércio exterior”, disse Forster ao Valor. Segundo o embaixador, que está atuando como encarregado de negócios enquanto aguarda aval à sua indicação pelo plenário do Senado, uma missão da CBP tinha viagem marcada ao Brasil para resolver algumas pendências nas negociações, mas a visita precisou ser suspensa por causa da pandemia.
Mesmo assim, Forster diz que as tratativas avançam bem e um entendimento não precisaria de ratificação parlamentar, pois estaria coberto pelo Acordo de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC na sigla em inglês).
O setor privado apoia a iniciativa e manifesta otimismo com a evolução das conversas. “O que temos ouvido, dos dois lados, é que mais de 90% do acordo já estaria fechado e faltariam poucos pontos para superar”, observa o vice-presidente executivo da Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil), Abrão Árabe Neto.
Para ele, o acordo de facilitação aduaneira, embora tenha menos apelo do que um tratado de livre comércio, é importante para o desenvolvimento dos negócios e permite ganhos concretos de eficiência. “Tem efeito muito prático no dia a dia das companhias. Uma vez que a burocracia é reduzida, há impacto direto e praticamente imediato na planilha de cus to dos exportadores e importadores”, ressalta.
Abrão lembra que, diante da complexidade de negociar um acordo de livre comércio entre Mercosul e Estados Unidos, a Amcham tem defendido o avanço paralelo em questões que não envolvam tarifas. Isso pode ser discutido em caráter bilateral, sem a necessidade de tratativas em conjunto com os demais países do bloco sul-americano, e independe da posse de um Trade Promotion Authority (TPA) para a Casa Branca. O TPA é a autorização dada pelo Congresso para o governo dos Estados Unidos negociar acordos comerciais sem risco de emendas mais adiante.
Os dois países aceitaram buscar um pacote com quatro itens: simplificação aduaneira, regras para comércio eletrônico, boas práticas regulatórias e normas anticorrupção no comércio internacional. Os presidentes Bolsonaro e Donald Trump deram instruções aos seus governos, na reunião que tiveram em Mar-a-Lago há três meses, para avançar nesses pontos. O encontro acabou ficando célebre pela contaminação de diversos integrantes da comitiva brasileira pelo novo coronavírus.
Um entendimento sobre facilitação de comércio, parte mais adiantada entre os quatro itens, vai além do Acordo de Bali, com compromissos sobre o assunto que foram assumidos pelos países no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2013. Por antecipar prazos ou assumir compromissos adicionais, um acordo bilateral do gênero é chamado no jargão de “OMC+”.
Nos bastidores, o comentário geral é que poderia ser firmado inclusive por outro presidente, caso Trump não se reeleja, pois já está bastante avançado. Na avaliação da Amcham, se esse acordo for de fato concluído, pode tornar mais fácil uma negociação que também envolva tarifas.
Fonte: Portal Valor Econômico NULL Fonte: NULL
Um dos pontos altos do acordo será o reconhecimento mútuo de Operadores Econômicos Autorizados (OEAs). Trata-se de uma espécie de “selo de confiança” dado por cada governo para empresas - normalmente grandes exportadores e importadores - com bom histórico e consideradas de baixo risco alfandegário. Assim, elas poderão desembaraçar suas cargas com fiscalizações menos invasivas, como se passassem sempre pelo “canal verde” da Receita e da Customs and Border Protection (CBP), sua equivalente americana.
A previsão do embaixador indicado do Brasil em Washington, Nestor Forster, é que o entendimento possa ser concluído no primeiro trimestre de 2021. Outras vantagens de um potencial acordo são a migração de processos físicos para ambiente digital, o estabelecimento de um guichê único para obtenção das autorizações de comércio exterior, possibilidade de inspeções antecipadas (antes do embarque de produtos), criação de um canal “rápido e transparente” para a resolução de problemas aduaneiros.
“É um esforço dos dois lados para reduzir burocracia desnecessária e eliminar entraves à eficiência no comércio exterior”, disse Forster ao Valor. Segundo o embaixador, que está atuando como encarregado de negócios enquanto aguarda aval à sua indicação pelo plenário do Senado, uma missão da CBP tinha viagem marcada ao Brasil para resolver algumas pendências nas negociações, mas a visita precisou ser suspensa por causa da pandemia.
Mesmo assim, Forster diz que as tratativas avançam bem e um entendimento não precisaria de ratificação parlamentar, pois estaria coberto pelo Acordo de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC na sigla em inglês).
O setor privado apoia a iniciativa e manifesta otimismo com a evolução das conversas. “O que temos ouvido, dos dois lados, é que mais de 90% do acordo já estaria fechado e faltariam poucos pontos para superar”, observa o vice-presidente executivo da Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil), Abrão Árabe Neto.
Para ele, o acordo de facilitação aduaneira, embora tenha menos apelo do que um tratado de livre comércio, é importante para o desenvolvimento dos negócios e permite ganhos concretos de eficiência. “Tem efeito muito prático no dia a dia das companhias. Uma vez que a burocracia é reduzida, há impacto direto e praticamente imediato na planilha de cus to dos exportadores e importadores”, ressalta.
Abrão lembra que, diante da complexidade de negociar um acordo de livre comércio entre Mercosul e Estados Unidos, a Amcham tem defendido o avanço paralelo em questões que não envolvam tarifas. Isso pode ser discutido em caráter bilateral, sem a necessidade de tratativas em conjunto com os demais países do bloco sul-americano, e independe da posse de um Trade Promotion Authority (TPA) para a Casa Branca. O TPA é a autorização dada pelo Congresso para o governo dos Estados Unidos negociar acordos comerciais sem risco de emendas mais adiante.
Os dois países aceitaram buscar um pacote com quatro itens: simplificação aduaneira, regras para comércio eletrônico, boas práticas regulatórias e normas anticorrupção no comércio internacional. Os presidentes Bolsonaro e Donald Trump deram instruções aos seus governos, na reunião que tiveram em Mar-a-Lago há três meses, para avançar nesses pontos. O encontro acabou ficando célebre pela contaminação de diversos integrantes da comitiva brasileira pelo novo coronavírus.
Um entendimento sobre facilitação de comércio, parte mais adiantada entre os quatro itens, vai além do Acordo de Bali, com compromissos sobre o assunto que foram assumidos pelos países no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2013. Por antecipar prazos ou assumir compromissos adicionais, um acordo bilateral do gênero é chamado no jargão de “OMC+”.
Nos bastidores, o comentário geral é que poderia ser firmado inclusive por outro presidente, caso Trump não se reeleja, pois já está bastante avançado. Na avaliação da Amcham, se esse acordo for de fato concluído, pode tornar mais fácil uma negociação que também envolva tarifas.
Fonte: Portal Valor Econômico NULL Fonte: NULL
