Bolsonaro veta Refis de micro e pequenas empresas
Área: Contábil Publicado em 07/01/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Poder 360
(https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-veta-refis-de-micro-e-pequenas-empresas/)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o projeto de lei que instituía o chamado Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional). A legislação criaria um novo programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas, com o perdão de multas e encargos. O setor acumula dívida de R$ 50 bilhões.
A decisão foi publicada na edição desta 6ª feira (7.jan.2022) do DOU (Diário Oficial da União). ...
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o projeto de lei que instituía o chamado Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional). A legislação criaria um novo programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas, com o perdão de multas e encargos. O setor acumula dívida de R$ 50 bilhões.
A decisão foi publicada na edição desta 6ª feira (7.jan.2022) do DOU (Diário Oficial da União). ...
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