Bolsonaro afirma que PEC Emergencial visa dar sinal de responsabilidade fiscal
Área: Fiscal Publicado em 12/03/2021 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta quinta-feira (11), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, visa dar um sinal de responsabilidade fiscal. No começo da “live”, estava ao lado do presidente o relator da matéria na Câmara, Daniel Freitas (PSL-SC). O deputado relatou explicitamente o pedido de Bolsonaro para que servidores da segurança pública fossem blindados do veto a promoções de carreira previsto no texto tal como veio do Senado.
“Acabamos de aprovar o destaque 2, que suprime (o dispositivo) e vai garantir progressões e promoções, e aí não só para as carreiras da segurança, mas todas as categorias, como da saúde e as demais”, disse Freitas.
Em seguida, em um aceno a sua base e para responder às críticas de policiais e militares sobre a versão inicial do texto, Bolsonaro perguntou: “Polícia Federal está no meio? PRF? Forças Armadas? Polícia Militar? Polícia Civil? Servidores públicos?”, ao que o relator da PEC na Câmara respondeu positivamente: “Todos os servidores, presidente.”
O fim do veto a progressões e promoções automáticas de carreiras do funcionalismo mesmo durante os estados de calamidade ou emergência fiscal, quando há elevado comprometimento das finanças dos Estados, faz parte de um acordo costurado pelo governo na sessão de quarta-feira (10). O objetivo foi evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais do texto.
A PEC também traz as diretrizes para a nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis, com um teto total de R$ 44 bilhões fora do orçamento de 2021 para o governo federal fazer os desembolsos mensais.
Fonte: Portal O Estado de Minas NULL Fonte: NULL
“Acabamos de aprovar o destaque 2, que suprime (o dispositivo) e vai garantir progressões e promoções, e aí não só para as carreiras da segurança, mas todas as categorias, como da saúde e as demais”, disse Freitas.
Em seguida, em um aceno a sua base e para responder às críticas de policiais e militares sobre a versão inicial do texto, Bolsonaro perguntou: “Polícia Federal está no meio? PRF? Forças Armadas? Polícia Militar? Polícia Civil? Servidores públicos?”, ao que o relator da PEC na Câmara respondeu positivamente: “Todos os servidores, presidente.”
O fim do veto a progressões e promoções automáticas de carreiras do funcionalismo mesmo durante os estados de calamidade ou emergência fiscal, quando há elevado comprometimento das finanças dos Estados, faz parte de um acordo costurado pelo governo na sessão de quarta-feira (10). O objetivo foi evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais do texto.
A PEC também traz as diretrizes para a nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis, com um teto total de R$ 44 bilhões fora do orçamento de 2021 para o governo federal fazer os desembolsos mensais.
Fonte: Portal O Estado de Minas NULL Fonte: NULL
