Ato COTEPE/ICMS nº 41/2020 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos
Área: Fiscal Publicado em 02/07/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Ato COTEPE/ICMS nº 41/2020 - DOU de 02.07.2020
Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/1991, de 5 de dezembro de 1991,
Considerando a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 90/CDI-SE/1261, de 21 de maio de 2020;
Considerando as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:
Art. 1º Fica alterado o item 272 no campo referente ao Estado de São Paulo, do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/2019, de 3 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
SÃO PAULO
272. LIEBHERR AEROSPACE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERON UTICOS EIRELI CNPJ: 07.419.960/0001-30
IE: 332.151.052.118
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/2019, os itens relacionados no Anexo Único deste ato.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
ANEXO ÚNICO
ACRE
3. AEROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI CNPJ: 35.690.389/0001-29
IE: 01.063.003/001-10
PARÁ
13. CABAÇA AVIACÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 15.771.154/0001-54
IE: 15.682.781-6
PARANÁ
53. AEROSUL TAXI AÉREO LTDA CNPJ: 27.315.694/0001-02 IE: 90815855-52
54. PLANAVE PECAS AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 10.308.612/0001-08
IE: 90841011-49
RIO DE JANEIRO
97. QUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA, INDÚSTRIA E COMÉ RCIO LTDA CNPJ: 05.316.271/0001-74
IE: 77.834.680
SÃO PAULO
538. EZ DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.950.644/0001-76
IE: 148.544.688.111 NULL Fonte: NULL
Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/1991, de 5 de dezembro de 1991,
Considerando a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 90/CDI-SE/1261, de 21 de maio de 2020;
Considerando as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:
Art. 1º Fica alterado o item 272 no campo referente ao Estado de São Paulo, do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/2019, de 3 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
SÃO PAULO
272. LIEBHERR AEROSPACE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERON UTICOS EIRELI CNPJ: 07.419.960/0001-30
IE: 332.151.052.118
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/2019, os itens relacionados no Anexo Único deste ato.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
ANEXO ÚNICO
ACRE
3. AEROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI CNPJ: 35.690.389/0001-29
IE: 01.063.003/001-10
PARÁ
13. CABAÇA AVIACÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 15.771.154/0001-54
IE: 15.682.781-6
PARANÁ
53. AEROSUL TAXI AÉREO LTDA CNPJ: 27.315.694/0001-02 IE: 90815855-52
54. PLANAVE PECAS AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 10.308.612/0001-08
IE: 90841011-49
RIO DE JANEIRO
97. QUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA, INDÚSTRIA E COMÉ RCIO LTDA CNPJ: 05.316.271/0001-74
IE: 77.834.680
SÃO PAULO
538. EZ DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.950.644/0001-76
IE: 148.544.688.111 NULL Fonte: NULL
