Ato COTEPE/ICMS nº 19/2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos
Área: Fiscal Publicado em 16/04/2021 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Ato COTEPE/ICMS nº 19/2021 - DOU de 16.04.2021
Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/1991, de 5 de dezembro de 1991,
Considerando a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 41/CDI-SE/420, de 4 de março de 2021;
Considerando as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:
Art. 1º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/2019, de 3 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o item 7 no campo referente ao Estado da Bahia:
"
BAHIA
7. AIRMONT MONTAGEM, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 33.205.805/0001-20
IE: 156.858.007 ME
";
II - os itens 33, 177 e 266 no campo referente ao Estado de São Paulo:
"
SÃO PAULO
33. AEROQUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 08.403.769/0001-62 IE: 392.364.140.115
177. EXCLUSIVE IMPORT COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 07.385.534/0001-22 IE: 669.673.914.111
266. 4 WIND ASSESSORIA AERON UTICA LTDA CNPJ: 11.919.655/0001-84
IE: 144.134.731.112
".
Art. 2º os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/2019.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
GOIÁS
63. CKL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 38.594.703/0001-68 IE: 10.807.983-0
64. QCK AERO EIRELI CNPJ: 28.222.338/0001-07
IE: 10.699.669-0
MATO GROSSO
23. AERO SIAQ ADMINISTRADORA AEROPORTUARIA LTDA CNPJ: 21.598.894/0001-33
IE: 13.575.345-7
MINAS GERAIS
69. APOLLO EXPRESS T XI AEREO S/A CNPJ: 38.406.200/0002-00 IE: 003912019.00-42
70. UNITEC INDÚ STRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA CNPJ: 61.742.037/0002-60
IE: 003678312.00-74
RIO DE JANEIRO
102. AEROMASTER T XI AÉREO LTDA CNPJ: 74.385.485/0002-04 IE: 11.797.270
103. BLUE SKY T XI AÉREO LTDA CNPJ: 20.130.965/0001-06 IE: 11.591.914
104. HAEGLER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA CNPJ: 33.215.740/0001-02
IE: 81.281.343
RIO GRANDE DO SUL
53. FLIGHTPARTS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AVIÕ ES EIRELI CNPJ: 32.997.995/0001-01 IE: 096/3782932
54. SKYDRONES TECNOLOGIA AVIÔ NICA S/A CNPJ: 12.044.164/0001-08
IE: 096/3465210
SANTA CATARINA
53. FLORIJET PRODUTOS E SERVICOS DE AVIACAO EIRELI CNPJ: 01.295.129/0001-37
IE: 253346746
SÃO PAULO
572. ACNIS DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA CNPJ: 09.429.367/0001-08 IE: 669.606.180.113
573. AGTECH ACADEMY TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 37.895.805/0001-50 IE: 228.042.154.111
574. ALBATROSS INDÚ STRIA AERON UTICA LTDA CNPJ: 30.898.800/0001-32 IE: 125.009.642.112
575. ALPHAJETS T XI AÉREO LTDA CNPJ: 33.776.546/0001-98 IE: 407.793.560.116
576. APOLLO EXPRESS T XI AÉREO S/A CNPJ: 38.406.200/0001-11 IE: 129.661.103.119
577. ATLAS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 29.843.148/0001-70 IE: 645.899.684.116
578. BIS AVIATION MANUTENÇÃO & COMÉRCIO AERON UTICO LTDA CNPJ: 31.743.088/0001-65 IE: 123.176.560.110
579. BRASIL MANUTENÇÃO DE HÉLICES LTDA CNPJ: 08.846.989/0001-60 IE: 177.401.126.110
580. COELHO SOLUÇÕ ES E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 02.411.435/0001-54 IE: 392.366.621.110
581. GLOBAL PARTS LTDA CNPJ: 03.912.010/0005-15 IE: 415.188.779.113
582. LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0007-30 IE: 373.264.924.111
583. MARCELO AUGUSTUS FURTADO MONTEZUMA AEROMOTORES EIRELI CNPJ: 19.426.450/0001-79 IE: 225.159.060.119
584. ROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.957.511/0001-21 IE: 115.527.580.119
585. SAAB AERON UTICA MONTAGENS S.A CNPJ: 23.100.444/0002-85 IE: 787.010.871.119
586. WF ESTRUTURAS E SISTEMAS LTDA CNPJ: 12.775.368/0001-00
IE: 224.082.987.112 NULL Fonte: NULL
Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/1991, de 5 de dezembro de 1991,
Considerando a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 41/CDI-SE/420, de 4 de março de 2021;
Considerando as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:
Art. 1º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/2019, de 3 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o item 7 no campo referente ao Estado da Bahia:
"
BAHIA
7. AIRMONT MONTAGEM, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 33.205.805/0001-20
IE: 156.858.007 ME
";
II - os itens 33, 177 e 266 no campo referente ao Estado de São Paulo:
"
SÃO PAULO
33. AEROQUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 08.403.769/0001-62 IE: 392.364.140.115
177. EXCLUSIVE IMPORT COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 07.385.534/0001-22 IE: 669.673.914.111
266. 4 WIND ASSESSORIA AERON UTICA LTDA CNPJ: 11.919.655/0001-84
IE: 144.134.731.112
".
Art. 2º os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/2019.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
GOIÁS
63. CKL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 38.594.703/0001-68 IE: 10.807.983-0
64. QCK AERO EIRELI CNPJ: 28.222.338/0001-07
IE: 10.699.669-0
MATO GROSSO
23. AERO SIAQ ADMINISTRADORA AEROPORTUARIA LTDA CNPJ: 21.598.894/0001-33
IE: 13.575.345-7
MINAS GERAIS
69. APOLLO EXPRESS T XI AEREO S/A CNPJ: 38.406.200/0002-00 IE: 003912019.00-42
70. UNITEC INDÚ STRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA CNPJ: 61.742.037/0002-60
IE: 003678312.00-74
RIO DE JANEIRO
102. AEROMASTER T XI AÉREO LTDA CNPJ: 74.385.485/0002-04 IE: 11.797.270
103. BLUE SKY T XI AÉREO LTDA CNPJ: 20.130.965/0001-06 IE: 11.591.914
104. HAEGLER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA CNPJ: 33.215.740/0001-02
IE: 81.281.343
RIO GRANDE DO SUL
53. FLIGHTPARTS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AVIÕ ES EIRELI CNPJ: 32.997.995/0001-01 IE: 096/3782932
54. SKYDRONES TECNOLOGIA AVIÔ NICA S/A CNPJ: 12.044.164/0001-08
IE: 096/3465210
SANTA CATARINA
53. FLORIJET PRODUTOS E SERVICOS DE AVIACAO EIRELI CNPJ: 01.295.129/0001-37
IE: 253346746
SÃO PAULO
572. ACNIS DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA CNPJ: 09.429.367/0001-08 IE: 669.606.180.113
573. AGTECH ACADEMY TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 37.895.805/0001-50 IE: 228.042.154.111
574. ALBATROSS INDÚ STRIA AERON UTICA LTDA CNPJ: 30.898.800/0001-32 IE: 125.009.642.112
575. ALPHAJETS T XI AÉREO LTDA CNPJ: 33.776.546/0001-98 IE: 407.793.560.116
576. APOLLO EXPRESS T XI AÉREO S/A CNPJ: 38.406.200/0001-11 IE: 129.661.103.119
577. ATLAS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 29.843.148/0001-70 IE: 645.899.684.116
578. BIS AVIATION MANUTENÇÃO & COMÉRCIO AERON UTICO LTDA CNPJ: 31.743.088/0001-65 IE: 123.176.560.110
579. BRASIL MANUTENÇÃO DE HÉLICES LTDA CNPJ: 08.846.989/0001-60 IE: 177.401.126.110
580. COELHO SOLUÇÕ ES E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 02.411.435/0001-54 IE: 392.366.621.110
581. GLOBAL PARTS LTDA CNPJ: 03.912.010/0005-15 IE: 415.188.779.113
582. LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0007-30 IE: 373.264.924.111
583. MARCELO AUGUSTUS FURTADO MONTEZUMA AEROMOTORES EIRELI CNPJ: 19.426.450/0001-79 IE: 225.159.060.119
584. ROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.957.511/0001-21 IE: 115.527.580.119
585. SAAB AERON UTICA MONTAGENS S.A CNPJ: 23.100.444/0002-85 IE: 787.010.871.119
586. WF ESTRUTURAS E SISTEMAS LTDA CNPJ: 12.775.368/0001-00
IE: 224.082.987.112 NULL Fonte: NULL
