Ato COTEPE/ICMS nº 18/2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos
Área: Fiscal Publicado em 21/03/2022 | Atualizado em 23/10/2023 Ato COTEPE/ICMS nº 18/2022 - DOU de 21.03.2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991,
Considerando a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 12/CDI-SE/309, de 11 de fevereiro de 2022;
Considerando as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:
Art. 1º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o item 53 do campo referente ao Estado do Paraná:
PARANÁ
53. AEROSUL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 27.315.69
IE: 90815855-52
II - o item 166 do campo referente ao Estado de São Paulo:
SÃO PAULO
166. EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0010-70
IE: 688619823116
Art. 2º Os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
ESPÍRITO SANTO
46. GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.898.253/0001-48 IE: 082.275.31-9
47. PARDINI AVIATION COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPF: 42.236.087/0002-21
IE: 083801910
GOIÁS
68. ABOVE AVIACAO COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA CNPJ: 44.078.055/0001-90 IE: 10.870.547-1
69. FLY PARTS MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 37.986.966/0001-50 IE: 10.803.151-9
70. RASANTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI CNPJ: 37.816.531/0001-67 IE: 10.839.187-6
71. WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA CNPJ: 06.194.675/0019-24
IE: 10.871.263-0
MATO GROSSO
25. COMEX MT TRADING LTDA CNPJ: 41.071.907/0001-29 IE: 13.905.565-7
26. DINNARC TECNOLOGIA LTDA CNPF: 40.069.803/0001-17
IE: 13.847.130-4
MATO GROSSO DO SUL
21. NSA AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI CNPJ: 37.078.633/0001-22
IE: 28.448.129-7
MINAS GERAIS
80. AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS EIRELI CNPJ: 97.399.059/0001-36 IE: 062877961.00-80
81. VOAR AVIONICS LTDA. CNPJ: 43.848.713/0001-12
IE: 0042296230008
PARÁ
16. VALE S.A. CNPJ: 33.592.510/0370-74
IE: 150981821
PARANÁ
59. NW DRONES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE DRONES LTDA CNPJ: 32.907.435/0001-00 IE: 9080648950
60. TMA TAXI AEREO LTDA CNPJ: 27.718.555/0001-20
IE: 90877049-87
RIO DE JANEIRO
106. HELIGEAR AVIATION PARTS LTDA CNPJ: 43.551.002/0001-81
IE: 12220570
RONDÔNIA
10. CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 07.872.326/0008-24
IE: 5985366
SANTA CATARINA
60. ANGULO MERCANTIL REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 53.013.868/0002-73 IE: 258386355
61. CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 07.872.326/0001-58 IE: 255166575
62. FLYUNI TAXI AÉREO LTDA CNPJ: 39.395.247/0001-90 IE: 26.073.196-0
63. GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.898.253/0002-29 IE: 254971407
64. HELINORTE TAXI AEREO EIRELI CNPJ: 34.400.094/0001-08 IE: 260821942
65. PREMIER TRADE IMPORTADORA LTDA CNPJ: 10.673.864/0001-28 IE: 255863527
66. RIJA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 10.734.107/0001-17
IE: 255842821
SÃO PAULO
608. AEROPLAY BOITUVA ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA CNPJ: 40.107.946/0001-76 IE: 219.133.531.118
609. CONAL AVIONICS MANUTENÇÃO EIRELI CNPJ: 20.203.283/0001-86 IE: 669.831.468.116
610. CTAIR AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 09.720.278/0001-08 IE: 126.987.772.110
611. HIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 31.225.821/0001-50 IE: 414.012.533.116
612. MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0002-55 IE: 122.551.942.118
613. MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0003-36 IE: 122.551.951.119
614. PETRO SAPPER PLUS - COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA. CNPJ: 10.224.974/0001-02 IE: 209.414.991.111
615. PLASTEAM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA CNPJ: 00.789.758/0001-50 IE: 645.231.104.119
616. ROTORS ASSESSORIA E MANUTENÇÃO EIRELI CNPJ: 20.917.117/0001-41 IE: 143.861.719.113
617. THM - TOOLS LTDA CNPJ: 42.986.451/0001-90
IE: 535.877.998.110 NULL Fonte: NULL
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991,
Considerando a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 12/CDI-SE/309, de 11 de fevereiro de 2022;
Considerando as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:
Art. 1º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o item 53 do campo referente ao Estado do Paraná:
PARANÁ
53. AEROSUL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 27.315.69
IE: 90815855-52
II - o item 166 do campo referente ao Estado de São Paulo:
SÃO PAULO
166. EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0010-70
IE: 688619823116
Art. 2º Os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
ESPÍRITO SANTO
46. GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.898.253/0001-48 IE: 082.275.31-9
47. PARDINI AVIATION COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPF: 42.236.087/0002-21
IE: 083801910
GOIÁS
68. ABOVE AVIACAO COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA CNPJ: 44.078.055/0001-90 IE: 10.870.547-1
69. FLY PARTS MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 37.986.966/0001-50 IE: 10.803.151-9
70. RASANTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI CNPJ: 37.816.531/0001-67 IE: 10.839.187-6
71. WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA CNPJ: 06.194.675/0019-24
IE: 10.871.263-0
MATO GROSSO
25. COMEX MT TRADING LTDA CNPJ: 41.071.907/0001-29 IE: 13.905.565-7
26. DINNARC TECNOLOGIA LTDA CNPF: 40.069.803/0001-17
IE: 13.847.130-4
MATO GROSSO DO SUL
21. NSA AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI CNPJ: 37.078.633/0001-22
IE: 28.448.129-7
MINAS GERAIS
80. AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS EIRELI CNPJ: 97.399.059/0001-36 IE: 062877961.00-80
81. VOAR AVIONICS LTDA. CNPJ: 43.848.713/0001-12
IE: 0042296230008
PARÁ
16. VALE S.A. CNPJ: 33.592.510/0370-74
IE: 150981821
PARANÁ
59. NW DRONES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE DRONES LTDA CNPJ: 32.907.435/0001-00 IE: 9080648950
60. TMA TAXI AEREO LTDA CNPJ: 27.718.555/0001-20
IE: 90877049-87
RIO DE JANEIRO
106. HELIGEAR AVIATION PARTS LTDA CNPJ: 43.551.002/0001-81
IE: 12220570
RONDÔNIA
10. CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 07.872.326/0008-24
IE: 5985366
SANTA CATARINA
60. ANGULO MERCANTIL REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 53.013.868/0002-73 IE: 258386355
61. CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 07.872.326/0001-58 IE: 255166575
62. FLYUNI TAXI AÉREO LTDA CNPJ: 39.395.247/0001-90 IE: 26.073.196-0
63. GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.898.253/0002-29 IE: 254971407
64. HELINORTE TAXI AEREO EIRELI CNPJ: 34.400.094/0001-08 IE: 260821942
65. PREMIER TRADE IMPORTADORA LTDA CNPJ: 10.673.864/0001-28 IE: 255863527
66. RIJA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 10.734.107/0001-17
IE: 255842821
SÃO PAULO
608. AEROPLAY BOITUVA ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA CNPJ: 40.107.946/0001-76 IE: 219.133.531.118
609. CONAL AVIONICS MANUTENÇÃO EIRELI CNPJ: 20.203.283/0001-86 IE: 669.831.468.116
610. CTAIR AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 09.720.278/0001-08 IE: 126.987.772.110
611. HIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 31.225.821/0001-50 IE: 414.012.533.116
612. MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0002-55 IE: 122.551.942.118
613. MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0003-36 IE: 122.551.951.119
614. PETRO SAPPER PLUS - COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA. CNPJ: 10.224.974/0001-02 IE: 209.414.991.111
615. PLASTEAM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA CNPJ: 00.789.758/0001-50 IE: 645.231.104.119
616. ROTORS ASSESSORIA E MANUTENÇÃO EIRELI CNPJ: 20.917.117/0001-41 IE: 143.861.719.113
617. THM - TOOLS LTDA CNPJ: 42.986.451/0001-90
IE: 535.877.998.110 NULL Fonte: NULL
