Ato COTEPE/ICMS nº 11/2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 3/2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado
Área: Fiscal Publicado em 16/02/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Ato COTEPE/ICMS nº 11/2022 - DOU de 16.02.2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 3/2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/2021.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS nº 206, de 9 de dezembro de 2021,
Considerando a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 11 de fevereiro de 2022, na forma do inciso I da cláusula terceira do Convênio ICMS nº 206/2021, registrada no Processo SEI nº 12004.100019/2022-18, torna público:
Art. 1º O campo referente ao Estado do Rio Grande do Sul, com os itens 1 a 8, fica acrescido ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 13 de janeiro de 2022, com a seguinte redação:
Unidade Federada: RIO GRANDE DO SUL
ITEM UF CNPJ RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD
1 RS 88.676.127/0002-57 OLEOPLAN S/A OLEOS VEGETAIS PLANALTO 01.01.2022
2 RS 50.290.329/0061-43 GRANOL IND COM E EXP S A 01.01.2022
3 RS 91.302.349/0016-10 FUGA COUROS S/A 01.01.2022
4 RS 94.813.102/0017-37 TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A 01.01.2022
5 RS 02.987.873/0010-56 BOCCHI IND E COM DE CEREAIS LTDA 01.01.2022
6 RS 98.248.644/0001-06 CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A. 01.01.2022
7 RS 91.830.836/0006-83 OLFAR S A ALIMENTO E ENERGIA 01.01.2022
8 RS 07.322.382/0001-19 BSBIOS IND E COM DE BIODIESEL SUL BRASIL S A 01.01.2022
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA NULL Fonte: NULL
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 3/2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/2021.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS nº 206, de 9 de dezembro de 2021,
Considerando a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 11 de fevereiro de 2022, na forma do inciso I da cláusula terceira do Convênio ICMS nº 206/2021, registrada no Processo SEI nº 12004.100019/2022-18, torna público:
Art. 1º O campo referente ao Estado do Rio Grande do Sul, com os itens 1 a 8, fica acrescido ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 13 de janeiro de 2022, com a seguinte redação:
Unidade Federada: RIO GRANDE DO SUL
ITEM UF CNPJ RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD
1 RS 88.676.127/0002-57 OLEOPLAN S/A OLEOS VEGETAIS PLANALTO 01.01.2022
2 RS 50.290.329/0061-43 GRANOL IND COM E EXP S A 01.01.2022
3 RS 91.302.349/0016-10 FUGA COUROS S/A 01.01.2022
4 RS 94.813.102/0017-37 TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A 01.01.2022
5 RS 02.987.873/0010-56 BOCCHI IND E COM DE CEREAIS LTDA 01.01.2022
6 RS 98.248.644/0001-06 CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A. 01.01.2022
7 RS 91.830.836/0006-83 OLFAR S A ALIMENTO E ENERGIA 01.01.2022
8 RS 07.322.382/0001-19 BSBIOS IND E COM DE BIODIESEL SUL BRASIL S A 01.01.2022
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA NULL Fonte: NULL
