Aprovada urgência para projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas
Área: Contábil Publicado em 01/12/2021 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3401/08, do ex-deputado Bruno Araújo, que trata da chamada desconsideração da personalidade jurídica em processos judiciais nos quais os bens dos sócios podem ser usados para pagar credores em certas situações. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
O texto já foi aprovado pela Câmara em 2014, e os deputados precisam analisar substitutivo do Senado.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3401/08, do ex-deputado Bruno Araújo, que trata da chamada desconsideração da personalidade jurídica em processos judiciais nos quais os bens dos sócios podem ser usados para pagar credores em certas situações. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
O texto já foi aprovado pela Câmara em 2014, e os deputados precisam analisar substitutivo do Senado.
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