Alesp autoriza isenção de ICMS para compra de insumos por instituições de saúde que atendam o SUS
Área: Fiscal Publicado em 28/05/2021
Foto: Divulgação Medicamentos e equipamentos para diálise, gripes, Aids e câncer estão entre insumos previstos. Para valer, decisão ainda precisa ser regulamentada por decreto do governo do estado que defina critérios para entidades beneficiadas.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de decreto legislativo que prevê que hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas de saúde que atendam o SUS (Sistema Único de Saúde) ficarão isentos da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de insumos e equipamentos.
A isenção terá validade a partir da publicação dos decretos do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), regulamentando o texto, informou a Alesp.
Os medicamentos são voltados para tratamento de diálise, gripes, Aids e câncer. Já os equipamentos e insumos serão usados em cirurgias realizadas por essas instituições.
Um dos textos prevê a isenção total ou parcial do ICMS, de acordo com o percentual de atendimentos de pacientes pelo SUS, na aquisição de medicamentos, fármacos, insumos e equipamentos destinados a clínicas que prestam serviços de hemodiálise.
Já outro projeto isenta do imposto as entidades beneficentes e assistenciais hospitalares, como as Santas Casas, e fundações privadas de apoio a hospitais públicos.
As instituições devem ter Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) e comprovar, por meio de demonstrativo, que, no exercício de 2020, as mercadorias por elas adquiridas foram destinadas exclusivamente a hospitais públicos, informou a Alesp em nota.
Segundo o ofício encaminhado pelo Executivo à Assembleia, será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento divulgar a relação das fundações privadas e das clínicas que realizam os serviços previstos nos decretos e que estarão aptas a receber a isenção.
O Legislativo referendou os dois projetos que estavam previstos no pacote de ajuste fiscal, aprovado em novembro de 2020 pela Alesp para conter um rombo nos cofres públicos paulistas.
Os benefícios só seriam concedidos após a manifestação da Assembleia na questão.
Fonte: G1 NULL Fonte: NULL
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de decreto legislativo que prevê que hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas de saúde que atendam o SUS (Sistema Único de Saúde) ficarão isentos da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de insumos e equipamentos.
A isenção terá validade a partir da publicação dos decretos do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), regulamentando o texto, informou a Alesp.
Os medicamentos são voltados para tratamento de diálise, gripes, Aids e câncer. Já os equipamentos e insumos serão usados em cirurgias realizadas por essas instituições.
Um dos textos prevê a isenção total ou parcial do ICMS, de acordo com o percentual de atendimentos de pacientes pelo SUS, na aquisição de medicamentos, fármacos, insumos e equipamentos destinados a clínicas que prestam serviços de hemodiálise.
Já outro projeto isenta do imposto as entidades beneficentes e assistenciais hospitalares, como as Santas Casas, e fundações privadas de apoio a hospitais públicos.
As instituições devem ter Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) e comprovar, por meio de demonstrativo, que, no exercício de 2020, as mercadorias por elas adquiridas foram destinadas exclusivamente a hospitais públicos, informou a Alesp em nota.
Segundo o ofício encaminhado pelo Executivo à Assembleia, será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento divulgar a relação das fundações privadas e das clínicas que realizam os serviços previstos nos decretos e que estarão aptas a receber a isenção.
O Legislativo referendou os dois projetos que estavam previstos no pacote de ajuste fiscal, aprovado em novembro de 2020 pela Alesp para conter um rombo nos cofres públicos paulistas.
Os benefícios só seriam concedidos após a manifestação da Assembleia na questão.
Fonte: G1 NULL Fonte: NULL
