Acordo Paulista abre rodada de renegociação de dívidas no ICMS com descontos de até 100%
Área: Fiscal Publicado em 18/11/2026Acordo Paulista abre rodada de renegociação de dívidas no ICMS com descontos de até 100%
Programa acumula R$ 69 bi negociados desde 2024 e já atendeu mais de 66 mil contribuintes em quatro editais
O programa Acordo Paulista do Governo de São Paulo, abriu uma nova fase nesta segunda-feira (16/11). A iniciativa prevê renegociar R$ 15 bilhões em débitos de ICMS (o imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços) inscritos em dívida ativa. As adesões são feitas exclusivamente pelo portal acordopaulista.sp.gov.br e vão até o dia 18 de dezembro de 2026.
A nova etapa é dividida em dois editais, cada um com regras próprias de desconto e público-alvo.
Fonte: tmc.com.br