A comitê do FMI, Guedes defende reformas e disciplina fiscal

Área: Fiscal Publicado em 26/10/2020 Imagem coluna Foto: Divulgação
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a continuidade da agenda de reformas e um “forte compromisso com a disciplina e transparência fiscais” como forma de conduzir o Brasil após a fase mais aguda da crise decorrente da covid-19. Em texto da declaração do Brasil e mais dez países ao Comitê Monetário e Financeiro do FMI (IMFC, na sigla em inglês), o ministro destacou a resposta de política econômica brasileira à pandemia que, em sua avaliação, superou os esforços vistos em outros países emergentes e se equiparou aos das economias avançadas. O IMFC é colegiado de 24 integrantes que define as diretrizes do FMI.

“Isso foi necessário devido à magnitude do choque no hemisfério Ocidental e à necessidade de agir rapidamente e sem hesitação para salvar a vida e o sustento de dezenas de milhões. O Banco Central do Brasil atuou com agilidade e ousadia em um conjunto de medidas voltadas para a liquidez e flexibilização das exigências de capital. Essas ações garantiram o bom funcionamento dos mercados de crédito, com expansão significativa em relação a 2019”, diz trecho da declaração.

O ministro também destacou que o governo adotou medidas de apoio às empresas voltadas à preservação dos empregos que evitaram a perda de 12 milhões de postos de trabalho. “Em linha com a recomendação do FMI, sob a incerteza generalizada, corremos o risco de errar no lado positivo, para não deixar ninguém desprotegido em uma situação sem precedentes.”

Guedes também mencionou que o auxílio emergencial pago pelo governo federal evitou o que “teria sido uma queda desastrosa de milhões de famílias na pobreza”, mas também reduziu a desigualdade no país. “É claro que, à medida que a crise diminui e a atividade econômica é retomada, um programa tão considerável e de longo alcance não pode continuar sem ajustes.” De acordo com o ministro, o governo busca, no momento, formas sustentáveis de melhorar a rede de segurança social para expandir o programa de transferência de renda às famílias vulneráveis de forma mais permanente.

Segundo ele, as estratégias funcionaram e a atividade já apresenta sinais de recuperação. Para ele, após a queda de cerca de 5% do PIB prevista para este ano, “a economia está preparada para uma recuperação robusta em 2021, mesmo que a consolidação fiscal prossiga em total conformidade com o teto de gastos, principal pedra angular fiscal”.

Guedes defendeu a ideia de que a redução de estímulos em 2021 deve ser calibrada de acordo com as circunstâncias de cada país, respeitando a sustentabilidade e estabilidade econômica. “Os países com espaço para políticas, que podem optar por remover o estímulo apenas gradualmente, devem continuar a apoiar a recuperação econômica à medida que ela ganha força. No entanto, onde a sustentabilidade da dívida pública é motivo de preocupação, novos estímulos fiscais podem sair pela culatra na forma de uma deterioração da confiança, crescimento decepcionante e dinâmica de dívida deletéria.”

Para esses últimos, Guedes disse que o ajuste fiscal deve começar de forma imediata e decisiva para dissipar quaisquer dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida. “Para esses países, o foco deve mudar para a melhoria da composição das despesas. Gastar com mais eficiência protegerá os mais vulneráveis e aumentará o crescimento potencial, contribuindo para uma recuperação econômica mais forte e duradoura”.

Segundo Guedes, a agenda de reformas “prosseguirá a todo vapor”, conforme a economia se recupera no país. “O Brasil está adotando um novo modelo econômico baseado em um Estado menor, uma economia mais aberta, um papel maior para o setor privado e maior competição, um quadro fiscal sustentável, inflação baixa e taxas de juros mais baixas. Forte compromisso com a disciplina e transparência fiscais, reforma tributária para aumentar a eficiência, desvinculação e descentralização de gastos, privatizações, desregulamentação, eliminação do crédito subsidiado e flexibilização do mercado de trabalho estão entre os principais itens da ampla agenda de reforma.”

Fonte: Portal Valor Econômico NULL Fonte: NULL