VOCÊ ESTÁ PREPARADO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA?

Newton Gomes

03.01.2023

Desde o primeiro momento em que foi nomeado Ministro da Fazenda do novo governo, o economista Fernando Haddad não se cansa de repetir que a sua maior prioridade – e a do presidente da república também -  é a aprovação da reforma tributária.

As razões dessa verdadeira obsessão pelo tema são muito conhecidas: complexidade da legislação, excesso de controles desnecessários, enorme custo de apuração e recolhimento, excesso de isenções, criação incontrolável de contencioso tributário, demora no ressarcimento de créditos, etc.

Uma das demonstrações mais claras de que o atual governo realmente pretende enfrentar o problema da tributação é a criação recente de uma Secretaria Especial da Reforma Tributária e, mais ainda, a nomeação do economista Bernard Appy para ocupar o cargo de Secretário.

Appy é, sabidamente, um dos maiores entusiastas da solução para esse problema, tanto que faz parte da equipe do CCiF – Centro de Cidadania Fiscal -, que elaborou o texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019, talvez o projeto de maior aceitabilidade por parte da maioria dos especialistas e contribuintes.  

No próximo mês de fevereiro, a discussão deve ser retomada no plenário da Câmara dos Deputados, logo após a formação de uma Comissão Especial de parlamentares.

Segundo o Ministro, as discussões com os governadores e prefeitos já estão bem adiantadas, o que permitirá uma celeridade nos debates.

A esperança é que o projeto seja aprovado até 30 de junho de 2023.

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