Newton Gomes

06.09.2021, 2ª feira

O Projeto de Lei nº 2337/2021 - que propõe várias alterações na legislação do IR e da CSLL – foi aprovado na última 5ª feira (3) na Câmara dos Deputados e, agora, com base no art. 65 da Constituição Federal, vai iniciar a sua tramitação no Senado Federal.

Caso esse projeto venha a ser aprovado no Congresso Nacional e o Poder Executivo sancione e publique o texto da lei de conversão até 31.12.2021, a maioria dos seus dispositivos entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.

Considerando o grande volume de mudanças que poderão ser introduzidas, a principal questão é: VOCÊ E A SUA EMPRESA ESTÃO PREPARADOS PARA ESSAS ALTERAÇÕES?

É inegável que, a partir de hoje (06.09), está aberta a temporada de fazer o PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, de modo a se conhecer todas as mudanças, adequá-las à sua situação e da sua empresa e, se for o caso, implementar as medidas que possam prevenir as perdas inevitáveis.

Só para se ter uma rápida ideia do que poderá impactar a sua vida fiscal – e a da sua empresa –, basta lembrar algumas propostas importantes:

a)      Tributação dos lucros e dividendos distribuídos

b)      Redução das alíquotas do IRPJ e da CSLL

c)      Aumento do limite de isenção das pessoas físicas e alterações na tabela progressiva

d)     Possibilidade da atualização dos bens e direitos da pessoa física

e)      Fim da apuração mensal (estimativa) do IRPJ das pessoas jurídicas do lucro real

f)       Fim da dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio (JCP)

RELAXE: a CPA vai ajudá-lo a entender tudo o que poderá mudar!