Urgente - Supremo Tribunal Federal conclui julgamento sobre piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras
Publicado em 04/07/2023 15:02 | Atualizado em 23/10/2023 13:47Segundo notícia veiculada no portal do Supremo Tribunal Federal, o plenário do STF concluiu, em 30.06.2023, o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
De acordo com a decisão, o pagamento do piso para profissionais celetistas em geral fica condicionado à negociação, ou seja, é exigida a negociação sindical coletiva como requisito obrigatório para o pagamento do referido piso salarial. Caso não haja acordo, dentro do prazo de 60 dias, o piso deverá ser pago conforme estabelecido em lei.
Por fim, ficou definido que o pagamento do piso é proporcional à carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais de trabalho. Portanto, se a jornada for inferior, o piso será proporcional.
