Urgente: Simples doméstico – Disponibilizada a alteração do empregador responsável pelo contrato de trabalho no sistema

Segundo notícia veiculada no portal do eSocial hoje, dia 12.05.2020, situação comum que acontece nos contratos de trabalho doméstico, o falecimento do empregador responsável pelo eSocial agora terá um tratamento especial na ferramenta. Conforme a notícia, em grande parte dos casos, a morte do empregador não significa o fim do contrato de trabalho, pois o empregado continua prestando serviços para o restante da família e, para o sistema, será necessário dar um tratamento adequado para que essa situação seja regularizada. 

 

Conforme a legislação, no caso dos empregados domésticos, o vínculo que se forma não é estritamente com a pessoa que figura como "empregador" no eSocial, mas com toda a unidade familiar. Esse empregador é, na verdade, apenas o representante da família no contrato e fica responsável por fechar as folhas de pagamento, informar as férias, afastamentos e tudo o que se refere ao vínculo empregatício. Mas, na sua falta, outro representante pode assumir seu lugar e se tornar o responsável por prestar as informações.

 

Ainda, a mudança do representante da unidade familiar não é exclusiva para os casos de falecimento. Caso seja de interesse da família, a alteração pode ser feita, por exemplo, na hipótese de separação de casal.

 

Assim, desde 11.05.2020, a nova ferramenta permitirá que a alteração seja feita de forma simples. O novo e o antigo titular (se for o caso, por meio de seu representante legal) informarão a mudança. O eSocial trará simplificações para o novo titular, já preenchendo automaticamente as informações do contrato, quando o antigo informar previamente a alteração.

 

Para mais informações, o empregador pode consultar o Manual do Empregador Doméstico.

 

Por fim, os empregadores que já fizeram a mudança antes da nova ferramenta, seguindo as orientações do Manual do Empregador Doméstico, deverão também utilizar a ferramenta para ajustar a situação. O eSocial solicitará as informações da transferência e fará as adequações necessárias para que a mudança seja corretamente lançada no sistema, podendo o empregador consultar mais informações aqui.