URGENTE: SAIU A PEC DA PREVIDÊNCIA!
Publicado em 20/02/2019 16:29 | Atualizado em 20/10/2023 20:28Newton Gomes – 20.02.2019
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou hoje de manhã, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o texto completo do projeto de reforma da previdência social, elaborado pelo governo.
No site da Câmara, que já pode ser consultado, está registrado que o projeto foi protocolado como PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, tendo recebido a denominação de PEC nº 6/2019.
A proposta é extensa (66 páginas), pois altera vários dispositivos da Constituição Federal/1988, tratando dos mais variados temas, tais como: aposentadoria, pensão, contribuições, regime geral da previdência, servidores públicos, militares, regimes de transição, etc.
A partir de amanhã, 5ª feira, dia 21, o consultor Newton Gomes fará uma análise, em textos e vídeos, dos dispositivos mais importantes, ao mesmo tempo em que estará monitorando a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.
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