URGENTE: RFB se manifesta sobre a redução de benefício fiscal para entidades isentas

Foi publicada hoje, dia 12.02.2025, uma atualização ao “Perguntas e Respostas” que dispõe sobre redução dos incentivos e benefícios tributários, previstos pela Lei Complementar nº 224/2025. Neste atualização, a Receita Federal do Brasil (RFB), esclareceu que a redução dos benefícios fiscais não se aplica para as entidades isentas, como as associações civis, como prevíamos.