Urgente: Reforma tributária – TCU sugere alíquota de 11,3% para CBS

Nesta quarta-feira, 28.10.2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma proposta de alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), por meio de cálculos realizados de estimativa. Neste sentido, ficou definida uma alíquota de referência de 11,3468%, que foi arredondada para 11,3%. Esta definição não reflete uma escolha arbitrária do TCU, mas sim o resultado de aplicação de regras previstas na legislação em relação à uma base mais estreita do que a de 2024, considerando as exceções, a separação da conta por tributo e por um Imposto Seletivo que chega menor.