URGENTE: REFORMA TRIBUTÁRIA – Governo vai apresentar a sua proposta
Publicado em 18/11/2019 15:51 | Atualizado em 23/10/2023 12:12Newton Gomes e Júlia Gomes
18.11.2019
Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S.Paulo, o secretário especial da Receita Federal informou que o governo federal deve enviar a sua proposta de reforma tributária ao Congresso até o final de novembro, totalmente aderente aos projetos de reforma tributária em tramitação no Congresso (PEC 45, PEC 110 e PEC 128). A remessa será feita em quatro etapas, a saber:
FASE 1 – Criação de um imposto federal sobre consumo com a unificação do PIS e da Cofins, incidente sobre produtos e serviços, que receberá o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que seguirá o modelo de imposto sobre o valor agregado (IVA), adotado na maioria dos países, em que todos os créditos poderão ser usados pelas empresas para diminuir o valor a pagar. A CBS deverá ter alíquota única e os regimes especiais serão revogados, inclusive a desoneração da cesta básica, sendo que alguns setores poderão ter regime diferenciado. Previsão do envio da proposta ao Congresso ainda em novembro (alíquota entre 11% e 12%)
FASE 2 – Mudança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que será transformado em um imposto seletivo incidente sobre certos bens (cigarros e bebidas, por exemplo), e revisão da incidência da Cide, que tende a acabar, inclusive sobre combustíveis. Previsão de entrega ao legislativo no início de 2020
FASE 3 – Reformulação do IR de pessoas físicas (aumento da faixa de isenção e nova alíquota para os mais ricos) e pessoas jurídicas (corte de tributos). Previsão de envio ao Congresso no 1º trimestre de 2020
FASE 4 – Desoneração do custo da folha de pagamento das empresas. Previsão de entrega em meados de 2020
No próximo vídeo, análise de maiores detalhes sobre a proposta anunciada.
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