Urgente – reforma tributária é promulgada em sessão solene

Em sessão solene realizada nesta tarde, na Câmara dos Deputados, com o auditório totalmente lotado e a presença dos Presidentes da Câmara e do Senado, do Presidente da República e do Poder Judiciário, a PEC 45/2019 (que introduz a Reforma Tributária), foi promulgada, recebendo o título de EMENDA CONSTITUCIONAL nº 132.

Após a promulgação, a EC 132 deverá ser regulamentada, ao longo de 2024, por várias Leis Complementares, que esclarecerão todos os pontos das novas normas aprovadas.

O texto completo da EC 132 será publicado, nos próximos dias, no Diário Oficial da União.