Urgente: Receita Federal notifica empresas com divergências na apuração do GILRAT

Segundo notícia veiculada no portal da Receita Federal do Brasil, foram encontrados indícios de informações indevidas na contribuição para o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho - GILRAT, enviado nas GFIPs de milhares de empresas brasileiras. Os dados indicam a falta no recolhimento dessa contribuição por parte de 6.953 empresas, totalizando R$ 284 milhões.

 

Por este motivo, a Receita Federal enviou avisos de autorregularização a essas empresas, que poderão corrigir as inconsistências informadas em suas GFIPs.

 

Se a empresa receber a notificação, não é necessário ir a uma unidade da Receita Federal, nem protocolar resposta ao aviso. Basta corrigir as GFIPs e regularizar o débito decorrente dessas alterações, seguindo as orientações que podem ser consultadas no link:

 

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/malha-fiscal-pj-gfip-operacao-gilrat 

 

Caso não concorde com as divergências verificadas, a empresa deve aguardar a próxima fase para apresentar sua impugnação ao auto de infração.

 

Por fim, para confirmar a autenticidade do aviso de autorregularização, a empresa deve acessar a sua caixa postal no e-CAC, onde deve constar uma mensagem sobre o aviso.