Urgente: Publicada portaria que atualiza a tabela do INSS com o novo valor do salário mínimo a partir de fevereiro/2020

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 11.02.2020, a Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho n° 3.659, de 10 de fevereiro de 2020, a qual dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

 

O referido ato conta com dois anexos relativos às tabelas de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. A primeira tabela deve ser considerada para a contribuição dos segurados desde 1°.01.2020 até 29.02.2020. Já a segunda tabela terá validade a partir de 1°.03.2020 e contempla as novas alíquotas progressivas trazidas pela EC n° 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência.

 

Nesse sentido, apenas ressaltamos que, em relação à primeira tabela, a Portaria não prevê nenhuma alteração nos valores do salário-de-contribuição. Por outro lado, na segunda tabela houve alteração na primeira e na segunda faixa do salário-de-contribuição, em virtude do aumento do salário-mínimo para R$ 1.045,00, conforme o disposto na Medida Provisória n° 919/2020.

 

Sendo assim, com a publicação da referida Portaria, para recolhimento das contribuições previdenciárias em 2020, as empresas deverão observar as seguintes tabelas:

 

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração de 1º de janeiro de 2020 a 29 de fevereiro de 2020
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALÍQUOTA NÃO CUMULATIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.830,29	8%
de 1.830,30 até 3.050,52	9%
de 3.050,53 até 6.101,06	11 %

 

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de março de 2020
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.045,00	7,5%
de 1.045,01 até 2.089,60	9%
de 2.089,61 até 3.134,40	12 %
de 3.134,41 até 6.101,06	14%

 

Por fim, as referidas disposições entram em vigor na data de publicação do ato.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria n° 3.659/2020.