Urgente – Publicada a nova tabela do INSS e o novo valor do salário-família para 2021

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 13.01.2021, a Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 447, de 12 de janeiro de 2021, a qual dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

 

Segundo o ato, dentre outras disposições, a partir de 1º de janeiro de 2021, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.100,00, nem superiores a R$ 6.433,57.

 

Além disso, o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2021, é de R$ 51,27 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.503,25.

 

Ademais, a referida Portaria divulga a nova tabela de salários-de-contribuição previdenciária dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso, conforme abaixo:

 

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021.

 

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.100,00	7,5%
de 1.100,01 até 2.203,48	9%
de 2.203,49 até 3.305,22	12 %
de 3.305,23 até 6.433,57	14%

 

Por fim, as referidas disposições entram em vigor na data de publicação do ato.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 447/2021.