Urgente: Novo eSocial - Divulgada a versão 1.0 Beta do leiaute simplificado

Segundo notícia veiculada no portal do eSocial hoje, dia 13.02.2020, o sistema vem passando por um processo de simplificação, inclusive para o cumprimento do disposto na Lei 13.874/2019, que estabeleceu sua substituição, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.

 

Nesse sentido, a simplificação foi prevista para ocorrer em duas fases, sendo a primeira realizada por meio da flexibilização de campos e eventos e a segunda pela publicação de novo leiaute, com redução do número de campos, eliminação de duplicidade de informação, foco na substituição de obrigações e não exigência de informações já constante nas bases de dados governamentais.

 

Assim, o trabalho de simplificação buscou preservar ao máximo os investimentos já realizados pelos empregadores, mas trouxe efetiva facilitação na forma de prestação das informações.

 

Nessa segunda fase do processo, os principais pontos da simplificação são os seguintes:

 

- redução do número de eventos;

 

- expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados, como o FAP, por exemplo;

 

- ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – as pendências geram alertas, e não erros);

 

- facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;

 

- utilização do CPF como identificação única do trabalhador e exclusão dos campos onde era exigido o NIS; e

 

- simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

 

Ainda, segundo a notícia, o novo leiaute é fruto do trabalho conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - SEPRT e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, conforme previsto na Nota Técnica Conjunta SEPRT/RFB nº 01/2020, que contempla o modelo de gestão do eSocial entre as duas Secretarias Especiais, a ser formalizado pela alteração da Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019.

 

Desse modo, a SEPRT e a RFB, em cooperação fundada nesse modelo de gestão conjunta, divulgaram a versão Beta do leiaute do novo eSocial, ajustado de forma a facilitar o processo de modernização e simplificação do sistema, tornando o compartilhamento de informações e a execução de procedimentos relacionados ao desenvolvimento, implantação e manutenção do sistema mais célere, o que resultará em maior segurança jurídica para os usuários do sistema, favorecendo, em última instância, o ambiente de negócios no país.

 

Entretanto, as Secretarias Especiais ressaltam que esta publicação se trata de versão Beta do leiaute, estando sujeita a ajustes e correções até a publicação da versão final oficial.

 

Por fim, o novo leiaute está disponível na página de Documentação Técnica do portal do eSocial ou pode ser baixado aqui.