URGENTE - ICMS/SP – Base de calculo de substituição tributaria para produtos de construção civil.

As Portarias SRE nºs 07/2023 e 08/2023, publicadas no DOE/SP de 08.02.2023, divulgam a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres do artigo 313-Z do RICMS/SP.

A Portaria SRE 07/2023 entrou em vigor em 1º.02.2023 e prorrogou os IVAs da Portaria SRE nº  55/2021 até 28.02.2023. Enquanto a Portaria SRE nº 08/2023 traz os novos IVA’s para os materiais de construção e congêneres a partir de 1º.03.2023.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 07/2023 publicada  acesse o site da CPA no link legislação/estadual.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 08/2023 publicada  acesse o site da CPA no link legislação/estadual.