URGENTE - ICMS/SP – Base de cálculo de ICMS nas operações com blocos ou tijolos cerâmicos .
Publicado em 08/02/2023 11:23 | Atualizado em 23/10/2023 13:43
A Portaria SER 09/2023, que entrara em vigor em 1º.03.2023, fixa valor mínimo para a base de cálculo do ICMS próprio e ICMS da substituição tributária, nas operações com blocos ou tijolos cerâmicos para construção.
