URGENTE: GOVERNO FEDERAL ANUNCIA A SUA REFORMA TRIBUTÁRIA!

Newton Gomes e Júlia Gomes – 09.08.2019

 

Nesta 5ª feira (7), o Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciará na próxima semana a reforma tributária do governo. Cintra esclareceu também que “para acelerar a tramitação, todas as alterações serão opcionais e não obrigatórias”, embora neste ponto tenham ficado dúvidas, pois ainda não se entendeu claramente qual é a extensão dessa opção.

 

Segundo o Secretário, o projeto tem três partes:

 

1. MUDANÇAS NO IMPOSTO DE RENDA

Redução da tributação dos lucros empresariais (“tendência mundial”, segundo o Secretário). Hoje, no Brasil, a alíquota é de 34% (IRPJ + CSLL).

 

Tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas (existe isenção desde 1996).

 

Também está em discussão a questão da dedução dos juros sobre o capital próprio.

 

Alterações, de forma lenta e gradual, para as pessoas físicas: correção da tabela pela inflação; redução das alíquotas (aumento da faixa de isenção e corte linear nas alíquotas de todas as faixas).

 

Eliminação ou redução das deduções do IR pessoa física, que não estão atingindo os objetivos desejados, principalmente os gastos com despesas médicas e com instrução.

 

Enorme simplificação no procedimento de apuração do tributo devido pelas pessoas jurídicas. Em relação a este tema, o Secretário afirmou: "Ao invés de as empresas iniciarem a apuração do IRPJ através da apuração de uma contabilidade empresarial, teremos alguma coisa mais semelhante ao que se faz no ajuste do IRPF, com fatos tributários tipificados e simplificados"

Remoção de alguns benefícios fiscais (exemplos: CRAs e CRIs).

 

1. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Para desonerar a folha de pagamento (segundo o Secretário, esta oneração é “altamente prejudicial à economia”), haverá a criação de um imposto sobre movimentação financeira. Este imposto será um pouco parecido com a CPMF, que vigorou até 2007. Uma outra alternativa, em substituição à CPMF, será estabelecer uma alíquota mais alta para o IVA.

 

1.      IVA FEDERAL

A ideia é unificar todos os tributos federais que incidem sobre o consumo de bens e serviços: IPI, Cofins, PIS/Pasep, uma parte do IOF e, talvez, a CSLL, tomando como modelo a PEC 45, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. Caso os Estados e os Municípios resolvam aderir, seria criado o IVA DUAL (duplo), modelo que já é adotado no Canadá e na Índia.

 

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