Urgente: Estabelecida a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais como medida de combate da pandemia do coronavírus no âmbito do Município de Sorocaba

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Sorocaba do dia 04.05.2020 o Decreto n° 25.733, de 4 de maio de 2020, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais pelos munícipes em vias e locais públicos, no transporte público coletivo, transporte por aplicativos e táxis, estabelecimentos comerciais e repartições públicas, como medida de combate da pandemia do coronavírus no âmbito do Município de Sorocaba

 

Segundo o ato, caberá ao responsável pelo estabelecimento ou pela prestação dos serviços, no âmbito de suas atribuições, adotar as medidas necessárias para impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial.