Urgente: eSocial – Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência janeiro/2020 até a publicação da Portaria com as tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020

Foi publicada hoje, dia 03.01.2020, no Portal do eSocial, uma notícia informando que estão suspensos os envios de eventos de remuneração S-1200 - Remuneração de Trabalhador Vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, da competência janeiro/2020, até a publicação da Portaria com as tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020.

 

Nos termos da referida notícia, a recepção dos eventos S-1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, da competência janeiro/2020, está suspensa até que seja publicada a Portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%) e o direito a percepção de salário família para 2020. Tal medida se faz necessária porque o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 - Informações das contribuições sociais consolidadas por trabalhador, para os empregadores.

 

No entanto, a transmissão dos eventos S-2299 – Desligamento e S-2399 - Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego não será bloqueada. Contudo, caso a Portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha deste mês de janeiro/2020, a retificação dos eventos que já foram transmitidos, para considerar os valores devidos pelos empregados.

 

Por fim, a folha de pagamento de janeiro/2020 do Módulo Doméstico será disponibilizada após a publicação da referida Portaria.