Urgente - eSocial – Publicado ato que oficializa a suspensão do cronograma de implantação

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 04.09.2020, a Portaria Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 55, de 3 de setembro de 2020, a qual suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019.

 

Com a suspensão do cronograma, a entrada em vigor dos eventos periódicos (folha de pagamento) para as empresas do 3° grupo (empregador optante pelo Simples Nacional, empregador pessoa física - exceto doméstico, produtor rural PF e entidade sem fins lucrativos), bem como dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador - SST, foi adiada, não sendo observado, assim, os prazos anteriormente mencionados para estes eventos.

 

Por fim, cumpre mencionar que um novo cronograma será publicado com antecedência mínima de 6 meses para as novas implantações do sistema.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria Conjunta nº 55/2020.