Urgente - eSocial – Publicada Nota Técnica 17/2019 com alterações decorrentes da EC 103/2019, que contempla a Reforma da Previdência

Foi publicada no portal do eSocial, na área de Documentação Técnica, a Nota Técnica n° 17/2019, a qual estabelece ajustes na versão 2.5, do leiaute do eSocial, que teve entrada em produção em maio de 2018.

 

A promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a chamada Reforma da Previdência, trouxe uma série de modificações nos cálculos das contribuições previdenciárias dos trabalhadores. Por força dessas mudanças, o eSocial será impactado, em especial quanto aos eventos totalizadores (eventos que são retornados pelo sistema quando recebe informações de remuneração e de fechamento da folha).

 

Desse modo, para atender às mudanças legislativas, foi publicada a Nota Técnica nº 17/2019, que traz as alterações e outras adequações pontuais no sistema. Foram publicados, também, os leiautes do eSocial consolidados até a nova Nota Técnica.

 

Além disso, a referida nota terá vigência a partir de 1°.03.2020, quando entrará em produção.

 

Por fim, a nota técnica já está disponível para download em:

https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-tecnica-17-2019.pdf.