Urgente: eSocial – Publicada Nota Orientativa sobre a configuração padrão na utilização de letras maiúsculas ou minúsculas no preenchimento dos campos do eSocial

Foi publicada no portal do eSocial, na área de Documentação Técnica, a Nota Orientativa n° 16/2019, a qual fornece orientações sobre a configuração padrão na utilização de letras maiúsculas ou minúsculas no preenchimento dos campos do eSocial.

 

Segundo a referida Nota Orientativa, a configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial é "Case Insensitive", dessa forma, a utilização de letras maiúsculas ou minúsculas no preenchimento dos campos é indiferente para a base de dados.

 

Sendo assim, como o sistema não faz diferenciação entre maiúsculo e minúsculo, caso seja enviada uma rubrica com o código (codRubr) “Rubrica001” e, na sequência, houver a tentativa de envio de outra rubrica com o código “RUBRICA001”, o sistema informará que já existe registro com o mesmo código de identificação.

 

Contudo, é importante destacar que, embora a base de dados não seja sensível a caracteres maiúsculos ou minúsculos, as regras de validação dos arquivos XML definidos no esquema XSD (XML Schema Definition) do eSocial podem exigir determinado formato de dados que envolvam maiúsculos ou minúsculos. Por exemplo, o campo casado com brasileiro {casadoBR}, permite preenchimento apenas com as opções "S" ou "N" (Sim/Não), devendo ser preenchido com "S" ou com "N" em letra maiúscula, caso contrário, haverá erro.

 

Ainda, outra configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial refere-se ao caractere “Espaço”, sendo este desconsiderado quando digitado ao final da sequência de caracteres (string), ou seja, à direita da sequência, e considerado quando digitado antes da sequência de caracteres, ou seja, à esquerda. Por exemplo, o espaço digitado à esquerda da sequência de caracteres “  Rubrica01” será aceito na base de dados, e caso haja uma nova inclusão com os caracteres "Rubrica01", o eSocial aceitará, gerando duas rubricas diferentes, ambas válidas, "  Rubrica01" e "Rubrica01".

 

Por fim, quanto ao espaço digitado à direita da sequência de caracteres, caso seja incluída "Rubrica01" e em seguida tentar incluir "Rubrica01  ", o sistema informará que já existe registro com o mesmo código de identificação, pois considerará para ambas apenas "Rubrica01".

 

A Nota Orientativa já está disponível para download em https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-orientativa-2019-16-configuracao-padrao-utilizada-na-base-de-dados-do-esocial.pdf.