Urgente - eSocial - Prorrogada a entrada em produção dos eventos relativos a processos trabalhistas

Segundo notícia veiculada no Portal do eSocial, o início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1º.04.2023. Assim, a nova data de entrada em produção desses eventos, a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb, será divulgada em breve.

Em função disso, a Receita Federal do Brasil publicará Instrução Normativa regulamentando a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabelecendo o período de apuração a partir do qual as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb.

Assim que isso acontecer, todos serão informados através do Urgente CPA.