Urgente - eSocial - Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista

Segundo notícia veiculada no Portal do eSocial, a versão de produção do eSocial será atualizada para a S-1.1 no dia 16/01/2023, conforme anteriormente previsto. Entretanto, os eventos relativos ao envio das informações referentes aos processos trabalhistas só serão disponibilizados para envio a partir de 1º/04/2023, data a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb.

 

Para tanto, a Instrução Normativa que trata da substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb deverá ser alterada pela Receita Federal do Brasil a fim de estabelecer que a partir do período de apuração 04/2023 as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb.

 

Por fim, o módulo web dos eventos de processo trabalhista também será disponibilizado em 1º/04/2023.