Urgente: eSocial - Empregadores que não possuem empregados expostos a agentes nocivos estão desobrigados do envio dos eventos S-2220 e S-2240 até dezembro de 2022

De início, lembramos que a obrigatoriedade de envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho, quais sejam, S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos, teve início em 13 de outubro de 2021 para as empresas do grupo 1 do cronograma do eSocial e em 10 de janeiro de 2022 para as empresas dos grupos 2 e 3.

 

Contudo, foi divulgada hoje, dia 03.02.2022, uma nova pergunta e resposta no portal do eSocial, a qual esclarece que os empregadores que não possuem empregados expostos a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos ou a associação desses agentes) previstos na Tabela 24, do eSocial, não estão obrigados ao envio dos eventos S-2220 e S-2240 até dezembro de 2022, ou seja, até que ocorra a implantação do PPP eletrônico em 01/01/2023.

 

Nesse sentido é a Pergunta e Resposta nº 08.16, abaixo transcrita:

 

“08.16 - (03/02/2022) No ambiente de trabalho meus empregados não estão expostos a agentes nocivos. Estou obrigada ao envio dos eventos S-2220 e S-2240?

 

Não. Empregadores que não possuem empregados expostos a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos ou a associação desses agentes) previstos na Tabela 24 do eSocial, não estão obrigados ao envio dos eventos S-2220 e S-2240 até dezembro de 2022, ou seja, até que ocorra a implantação do PPP eletrônico em 01/01/2023. Assim, para a hipótese correspondente ao código 09.01.001 da Tabela 24 do eSocial não há obrigatoriedade do envio do evento S-2240, nem mesmo do evento S-2220, até a efetiva implantação do PPP eletrônico.”

 

Assim, caso não haja exposição dos empregados a agentes nocivos, não é obrigatório o envio dos eventos S-2220 e S-2240 até dezembro/2022, ou seja, até a efetiva implantação do PPP eletrônico.

 

Por fim, ressalte-se que permanece obrigatório o envio do evento S-2210, relativo à CAT.