Urgente: eSocial – Começa hoje, dia 10.01, uma nova fase do cronograma de implantação do eSocial para as empresas do 2° e 3° grupos

De acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 5, de 2 de outubro de 2018, hoje, dia 10.01.2019, tem início a 3ª fase do cronograma de implantação para as empresas do 2° grupo, e, também, a 1ª fase do cronograma para as empresas do 3° grupo do eSocial.

 

Assim, para as empresas do 2° grupo, que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais”, do Anexo V, da IN RFB nº 1.634/2016, exceto os optantes pelo Simples Nacional que constam nessa situação no CNPJ em 1º.07.2018, hoje, 10.01.2019, tem início a 3ª fase do cronograma, ou seja, a apresentação dos eventos períodicos (S-1200 a S-1300), folha de pagamento, em relação aos fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2019.

 

Ressaltamos que, nos termos do Manual de Orientação do eSocial (MOS), versão 2.5, o prazo para envio do evento de fechamento da folha de pagamento, evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos, é até o dia 7 do mês subsequente ao da competência que se refere. Deste modo, para competência de janeiro/2019, o prazo é até 7 de fevereiro, uma quinta-feira.

 

Ocorre que, nos termos da notícia veiculada no portal do eSocial, a recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social) da competência janeiro/2019 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%) e o direito a percepção de salário-família para 2019.

 

Tal medida se faz necessária porque o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para os empregadores.

 

Além disso, para as empresas do 3° grupo, que compreende os obrigados ao eSocial não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, tais como as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, os empregadores pessoas físicas, entidades sem fins lucrativos e condomínios, por exemplo, inicia-se hoje, 10.01.2019, a 1ª fase do cronograma, ou seja, a apresentação dos eventos de informação do empregador e tabelas (S-1000 a S-1080).

 

Lembramos que, tendo em vista o sequenciamento lógico de envio, o ideal é que a apresentação dos eventos de informação do empregador e tabelas, pelas empresas do 3° grupo, seja feita até a próxima fase de implantação, dos eventos não periódicos, que se dará a partir de 10.04.2019.

 

Importante ressaltar que, com relação às empresas optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos, que foram transportadas do 2º para o 3º grupo do eSocial, e que já enviaram as informações dos eventos de informação do empregador e tabelas, não será necessário, a princípio, a realização de qualquer procedimento neste momento, sendo que, para estes empregadores, basta aguardar o início da próxima fase, de envio dos eventos não periódicos, em 10.04.2019.

 

Portanto, as empresas do 2º e 3° grupos do eSocial devem se atentar quanto ao cronograma de implantação do eSocial. Para as empresas do 2° grupo, os eventos periódicos (folha de pagamento) teriam início de envio hoje, em 10.01.2019, porém, o envio encontra-se temporariamente suspenso, até que seja publicada a portaria com a nova tabela de faixas salariais para contribuição previdenciária, sendo que, assim que houver tal publicação, o envio será permitido. Já para as empresas do 3° grupo, tem início hoje, 10.01.2019, o envio dos eventos de informação de empregador e tabelas (S-1000 a S-1080).