Urgente: eSocial - Aprovada a versão S-1.0 do leiaute e disponibilizado o Manual de Orientação de acordo com a nova simplificação

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 11.11.2020, a Portaria Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 82, de 10 de novembro de 2020, a qual aprova a versão S-1.0, do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

 

Conforme o ato, fica revogada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 77, de 22 de outubro de 2020, que havia aprovado a versão S-1.0 RC, do eSocial.

 

Ainda, segundo notícia veiculada no portal do eSocial hoje, o eSocial Simplificado entrará em operação a partir do dia 10.05.2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.

 

Nesse sentido, houve redução em mais de 30% do número de campos dos leiautes do eSocial, o que inclui a simplificação de vários eventos e a exclusão total de 12 eventos transmitidos/a transmitir pelas empresas, mas a maior alteração ocorreu nas regras do sistema, que foram reduzidas e simplificadas, retirando o engessamento anterior que existia no envio e validação de eventos.

 

De acordo com a notícia, as datas de entrada da nova versão do leiaute são as seguintes:

 

- Produção: 10.05.2021;

- Produção Restrita (ambiente de testes): 01.03.2021; e

- Período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0: 10.05.2021 até 09.11.2021.

 

A versão definitiva está disponível na área de Documentação Técnica com todos os leiautes, regras, tabelas e esquemas XSD. Também foi realizada uma revisão completa do Manual de Orientação do eSocial, atendendo à nova simplificação dos leiautes, o qual está disponível para download aqui. No entanto, não há previsão de alteração no Manual do Desenvolvedor, que inicialmente continuará com a mesma estrutura.

 

Além disso, a notícia divulga o novo cronograma de implantação do eSocial, conforme abaixo:

 

 

O detalhamento completo do cronograma pode ser acessado aqui.

 

Ademais, um novo formato de visualização dos leiautes do eSocial no formato HTML também está disponível, facilitando a navegação e integração entre os campos. Esse formato permite - através de links - uma navegação limpa, integrando todos os campos, regras e tabelas. Segundo a notícia, ficou muito mais fácil entender os dados técnicos do sistema, o que auxilia os empregadores na identificação de possíveis recusas na transmissão de eventos que estão em desacordo com os leiautes.

 

Os leiautes podem ser acessados pela área de Documentação Técnica ou diretamente pelo link.

 

Por fim, o novo formato de visualização dos leiautes contém o seguinte:

 

- Rodapé para navegação rápida entre a documentação

 

 

- Links para acessar regras, tabelas e campos diretamente onde são citados

 

 

- Exibição das regras no formato de pop-up, sem sair da tela principal

 

 

- Documento pronto para impressão (CTRL + P), com inclusão automática de capa e sumário

 

 

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria Conjunta nº 82/2020.