Urgente - Divulgada nova data de entrada em produção dos eventos relativos a processos trabalhistas no eSocial

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 30.06.2023, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.147, de 30 de junho de 2023, a qual altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a fim de divulgar a nova data de entrada em produção dos eventos relativos a processos trabalhistas no eSocial.

De acordo com o ato, a substituição da GFIP, com informações de Reclamatória Trabalhista, pela DCTFWeb, irá ocorrer a partir do mês de outubro de 2023.

Por fim, a Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação.

Ocorrendo novas alterações na data de entrada em produção, todos serão informados através do Urgente CPA.

Clique aqui e confira a íntegra da Instrução Normativa da RFB nº 2.147/2023.