Urgente - Divulgada nova data de entrada em produção dos eventos relativos a processos trabalhistas no eSocial

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 31.03.2023, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.139, de 30 de março de 2023, a qual altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a fim de divulgar a nova data de entrada em produção dos eventos relativos a processos trabalhistas no eSocial.

De acordo com o ato, a substituição da GFIP, com informações de Reclamatória Trabalhista, pela DCTFWeb, irá ocorrer a partir do mês de julho de 2023.

Por fim, a Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui e confira a íntegra da Instrução Normativa da RFB nº 2.139/2023.