Urgente: Caixa Econômica Federal divulga a versão 2 da Cartilha Operacional do Empregador com orientações e informações referentes ao parcelamento do FGTS, instituído pela MP 1.046/21

Foi publicada no Portal da Caixa Econômica Federal hoje, dia 30.07.2021, a versão 2 da Cartilha Operacional do Empregador, que divulga orientações e informações referentes ao parcelamento dos recolhimentos suspensos do FGTS, instituído pela MP 1.046/21.

 

A nova versão contém as seguintes alterações:

 

- SITUAÇÃO DO ARQUIVO DE DECLARAÇÃO TRANSMITIDO: inclusão da situação DISPONÍVEL PARA ATIVAÇÃO, específica para declarações transmitidas até 20.08.2021, utilizando-se o código de recolhimento 904;

- ATIVAR DECLARAÇÃO – CÓDIGO 904: permite ativar declarações transmitidas utilizando o código de recolhimento 904 para que o valor declarado passe a compor o parcelamento MP 1.046/20;

- ALTERAR FORMA DE RECOLHIMENTO DO PARCELAMENTO MP 1.046/21: permite ao empregador que transmitiu declarações para mais de um estabelecimento vinculados ao mesmo CNPJ base escolher se o recolhimento do parcelamento será centralizado ou descentralizado; e

-DÚVIDAS FREQUENTES: Contém os principais questionamentos recebidos sobre a Suspensão do Recolhimento das Competências de abril, maio, junho e/ou julho de 2021 e sobre o parcelamento MP 1.046/21.

 

Por fim, a íntegra da nova versão da Cartilha pode ser consultada em https://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-manuais-e-cartilhas-operacionais/CARTILHA_OPERACIONAL_MP_1046_V02.pdf.